Q146731 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

O sistema global de proteção aos Direitos Humanos é composto por vários documentos internacionais e alguns ratificados pelo Brasil. Assinale a alternativa que não apresenta documento dos Direitos Humanos ratificado pelo governo brasileiro.

a) Carta das Nações Unidas, adotada e aberta a assinatura pela Conferência de São Francisco em 26/06/1945.
b) Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/1948.
c) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 16/12/1966.
d) Estatuto de Roma, de 17/07/1998.
e) Estatuto de Defesa do Menor Abandonado da Costa Rica, promulgado em 12/06/1969 e assinado pelo governo brasileiro em 12/08/1991.