Q145985 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz

a) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.
b) poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.
c) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.
d) poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.
e) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.

Q145985 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Direito Processual Penal