Q145545 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito

a) a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
b) portar o condutor permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
c) deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.
d) a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
e) cometer a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.

Direito Penal