Q145491 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal n^o9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

a) a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
b) para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.
c) o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.
d) cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.
e) nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Direito Ambiental