Q145439 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

a) Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si posso prosseguir, mas não quero e encerra sua empreitada criminosa.
b) Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos.
c) Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.
d) Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer.
e) No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.

Q145439 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

Direito Penal