Q142831 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,

a) desconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente.
b) poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena.
c) deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas.
d) considerará preponderante a reincidência sobre qualquer outra.
e) resolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção.

Direito Penal