Q141615 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem

a) exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.
b) comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.
c) ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.
d) dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.
e) acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.

Direito Penal