Q141611 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato),

a) é punido a título de culpa.
b) caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.
c) caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.
d) caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.
e) não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

Q141611 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

Direito Penal

Legislação Penal Especial