Q140719 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

a)
gera a possibilidade de cobrança de preço público.
b)
se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.
c)
para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.
d)
deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

Q140719 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Direito Administrativo