Q140208 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Segundo o Código de Processo Penal, assinale a única alternativa CORRETA:

a) O procedimento comum será tão somente ordinário ou sumário.
b) No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir apenas e tão somente a partir do comparecimento pessoal do acusado acompanhado de seu defensor.
c) O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
d) A denúncia ou queixa não poderá ser rejeitada quando: for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Direito Processual Penal