Milhares de questões atuais de concursos.

Q140171 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Com relação à competência legislativa em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:

a) A competência é concorrente, o que implica que os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar sobre o assunto sem limitações de uns para com os outros.
b) À União cabe estabelecer normas de caráter geral, estando os demais entes impedidos de estabelecer normas menos protetoras ao meio ambiente.
c) Somente aos estados e ao Distrito Federal, é dada competência legislativa em sede de proteção ambiental.
d) A competência para legislar sobre Direito Ambiental é exclusiva da União, da mesma forma que no Direito Agrário, Tributário, Civil e Comercial.

GABARITO: B

Direito Ambiental