Q140168 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pela Lei 9.605/98, é CORRETO afirmar que:

a) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, levando-se em conta o elemento volitivo apenas para efeito de dosimetria da pena.
b) Não incorre em crime ambiental se o agente praticar a autodenúncia.
c) Matar animal silvestre ameaçado, constante em lista oficial de autoridade competente é crime inafiançável.
d) Não é possível que o causador de dano ambiental responda, simultaneamente, nas esferas cível, penal e administrativa, sob pena de caracterizar-se o bis in idem.

Direito Ambiental