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Q140167 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Sobre o inquérito civil público, é CORRETO afirmar que:

a) A instauração do inquérito civil público é obrigatória e depende de provocação por parte de qualquer cidadão.
b) Uma vez firmado o termo de ajustamento de conduta que atenda à defesa dos interesses difusos, deve o inquérito civil público ser arquivado.
c) Ao constatar que os fatos investigados não são verídicos, o Ministério Público deverá arquivar o inquérito civil, só podendo desarquivá-lo mediante ocorrência de fatos novos.
d) O inquérito civil deverá ser presidido pelo representante da Delegacia do Meio Ambiente, se houver.

GABARITO: B

Direito Ambiental