Q138072 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Dentre as hipóteses constitucionais de vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos é autoaplicável a imunidade sobre

a) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
b) partidos políticos, inclusive suas fundações.
c) entidades sindicais dos trabalhadores.
d) instituições de educação.
e) entidades de assistência social, sem fins lucrativos.

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Direito Tributário