Q13769 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:

a) Fase de análise documental, apreciação do pedido e fase decisória.
b) Fase de introdutória, apreciação do pedido e fase decisória.
c) Fase de análise de pedido, instrução, fase decisória.
d) Fase de análise de pedido, instrução, autorização.

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Direito Urbanístico