Q136594 - CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado

Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constitucionais e na sua interpretação:

a) Restou ferida a garantia constitucional da inamovibilidade que protege o magistrado.
b) É situação excepcional que caracteriza punição disciplinar e permite a remoção do magistrado
c) O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para remover o magistrado.
d) O enunciado indica que foi quebrada a garantia da irredutibilidade com o afastamento do magistrado da Comarca.
e) Diante da proteção conferida pela vitaliciedade, o magistrado não poderia ser removido.

Q136594 - CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado

Direito Constitucional