Q13495 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

Dos crimes contra a vida. Homicídio simples, privilegiado e qualificado (Art. 121, §§ 1º e 2º) Matar alguém; Pena - Reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Logo:

a) A causa especial de redução da pena, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, prevista no §1º, do artigo 121, do Código Penal, é aplicável mesmo não estando o agente completamente dominado pela emoção;
b) Ainda que o homicídio seja praticado friamente dias após a injusta provocação da vítima, a simples existência da emoção por parte do acusado, é bastante para que o mesmo possa ser considerado privilegiado;
c) Configura traição que qualifica o homicídio a conduta do agente que de súbito ataca a vítima pela frente;
d) Configura traição que qualifica o homicídio a conduta do agente que colhe a vítima por trás, sem que esta tenha qualquer visualização do ataque.

Q13495 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

Direito Penal