Q13481 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

Da identidade física do juiz. Recebimento da denúncia. Citação do acusado. Instrução. Sentença. Assim:

a) O despacho do juiz, após o recebimento da denúncia ou queixa, ordenando a citação do acusado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, obriga-o proferir sentença;
b) O despacho do juiz ordenando a intimação do acusado, de seu defensor e do Ministério Público, para a audiência de instrução, obriga-o proferir sentença;
c) Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa obrigam o juiz que presenciou a colheita da prova proferir sentença;
d) A resposta do acusado, decorrente da citação ordenada pelo juiz que recebe a denúncia, obriga-o proferir sentença.

Direito Processual Penal