Q131506 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se

a) a permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
b) a diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
c) o estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
d) a permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
e) a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.