Q131497 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar, estabelecendo a adoção como uma das formas de família substituta. A adoção ocorre

a) nos casos em que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
b) como medida excepcional, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa e pode ser revogável, dependendo da situação apresentada.
c) mediante consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, mesmo para os casos em que tenham sido destituídos do poder familiar.
d) sem o consentimento dos pais que sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
e) com o consentimento do adolescente, em se tratando de adotando maior de dezesseis anos de idade.