Q11102 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

Com referência a essa situação hipotética e ao instituto da substituição tributária, assinale a opção correta.

a) A sociedade comercial em questão (distribuidora de grãos) poderá ingressar em juízo com ação de consignação em pagamento, depositando o valor que entender devido.
b) Na situação descrita, o fato de a substituição tributária não ter sido recolhida ao erário constituiu crime contra a ordem tributária na modalidade de apropriação indébita de tributo.
c) Na aquisição das mercadorias por João, incide o instituto da substituição tributária para frente.
d) Convênio unânime do CONFAZ é legítimo para instituir a substituição tributária por meio de instrução normativa.
e) No que se refere ao prazo para recolhimento do tributo incidente nas aquisições objeto da situação em apreço, o instituto aplicável à espécie é o da isenção, não podendo ser confundido com o diferimento.

Direito Tributário