Q11023 - CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)

Assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução n.º 2.018/2001, que instituiu a Ouvidoria Parlamentar da AL/ES.

a) A Ouvidoria Parlamentar se constitui de um ouvidor geral parlamentar escolhido pela Mesa Diretora e de um ouvidor substituto, designado, também pela Mesa, entre servidores efetivos de nível superior da AL/ES.
b) As petições, representações ou queixas apresentadas serão recebidas e examinadas pela Ouvidoria Parlamentar, desde que envolvam matéria de competência da AL/ES e sejam imputadas a membros ou a servidores da Casa.
c) Compete à Ouvidoria Parlamentar, entre outras atribuições, propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização do Poder Legislativo.
d) Visando proporcionar um atendimento amplo aos cidadãos, a Ouvidoria Parlamentar oferece serviços de Internet e de linha telefônica gratuita para o recebimento de reclamações, denúncias ou sugestões sobre ações ou omissões do Poder Legislativo, vedado o atendimento de caráter pessoal e verbal.
e) Funcionará como secretário executivo da Ouvidoria Parlamentar, com atribuição de supervisionar e gerenciar todas as atividades do setor, um servidor designado e hierarquicamente subordinado ao ouvidor parlamentar geral.

Legislação Estadual