Responda como no dia da prova. As respostas ficam neste navegador e a correção sai quando você finalizar.
Bloco 5 de 6
Questão 81Direito Previdenciário
Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularmente como seguro defeso, julgue os itens seguintes.
O seguro defeso garante ao pescador artesanal o recebimento de um salário mínimo durante o período de paralisação da atividade pesqueira.
Questão 82Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).
O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental.
Questão 83Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, relativos ao benefício de prestação continuada (BPC).
O BPC é garantido ao idoso com 65 anos ou mais de idade e à pessoa com deficiência que comprovem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e a inexistência de meios de prover a própria existência bem como a de sua família.
Questão 84Direito Previdenciário
Julgue os próximos itens, relativos ao segurado facultativo.
A filiação à previdência social para os segurados facultativos decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.
Questão 85Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Julgue os seguintes itens, referentes a acidente do trabalho.
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é considerada acidente de trabalho.
Questão 86Direito Previdenciário
Julgue os próximos itens, que dizem respeito à pensão especial para portadores da síndrome de talidomida.
Essa pensão especial é acumulável com outros benefícios previdenciários do RGPS, desde que a soma dos benefícios acumulados não ultrapasse o teto de três salários mínimos.
Questão 87Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Carla, empregada de uma indústria têxtil, sofreu acidente de trabalho enquanto operava uma máquina de corte, o que lhe ocasionou graves lesões na mão direita. Após perícia médica, foi constatada incapacidade permanente de Carla para o exercício de sua função habitual.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Concedido auxílio-acidente à segurada, ele deixará de ser pago quando de sua aposentadoria, uma vez que é vedada a acumulação desses benefícios.
Questão 88Direito Previdenciário
No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue os itens a seguir.
Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições são válidos para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição e de salários de contribuição.
Questão 89Direito Previdenciário
Julgue os seguintes itens, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
Questão 90Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Julgue os seguintes itens, referentes a acidente do trabalho.
São três os tipos de CAT: inicial; de reabertura; e de comunicação de óbito.
Questão 91Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue os itens a seguir.
A perda da qualidade de segurado impede a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade tenha ocorrido antes da perda dessa qualidade.
Questão 92Direito Previdenciário
No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue os itens a seguir.
Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.
Questão 93Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, referentes ao BPC para pessoa com deficiência.
A revisão periódica do BPC deve ser realizada pelo INSS para a verificação da manutenção das condições que ensejaram a concessão do benefício.
Questão 94Direito Previdenciário
Julgue os itens seguintes, relativos ao tempo de contribuição, à contagem, ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição referentes à aposentadoria programada.
O tempo de contribuição para o segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019 deve ser considerado como o tempo contado de data a data, desde o início até a data do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, ou até a data do fato gerador do benefício pleiteado, descontados os períodos legalmente estabelecidos.
Questão 95Direito Previdenciário
Julgue os itens seguintes, em relação à aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019.
O cálculo do benefício da aposentadoria programada de professor, quando homem, corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição.
Questão 96Direito Previdenciário
Julgue os próximos itens, relativos ao segurado facultativo.
O segurado facultativo que deixar de contribuir para a previdência social por cinco meses perderá imediatamente a qualidade de segurado e o direito aos benefícios previdenciários.
Questão 97Legislação dos Órgãos
Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.
A renda mensal inicial do auxílio-acidente será de 51% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária.
Questão 98Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, referentes à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O prazo para interposição dos recursos ordinário e especial, bem como para apresentação dos incidentes processuais é de cinco dias úteis, a contar da data da ciência da decisão questionada pela parte.
Questão 99Direito Previdenciário
Em relação ao conceito, à carência, à manutenção e à perda da qualidade de segurado, bem como ao cálculo e ao valor do benefício relativo à aposentadoria especial, julgue os itens seguintes.
Considerado o direito adquirido até 13/11/2019, data da publicação da EC n.º 103/2019, se cumpridas as exigências legais de aposentadoria especial, o segurado filiado ao RGPS fará jus a 60% do salário de benefício.
Questão 100Direito Previdenciário
Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue os itens subsecutivos.
O recebimento do salário-maternidade pela segurada empregada e pela contribuinte individual independe do cumprimento de tempo de carência.
A prova com nota, a resolução escrita de cada alternativa, vídeo e o seu desempenho por disciplina.
