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Bloco 3 de 6
Questão 41Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.
Questão 42Direito Previdenciário
No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
Presentes os pressupostos da filiação, é admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, mas não é admitida a inscrição post mortem de segurado especial.
Questão 43Direito Previdenciário
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue os itens a seguir.
O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à condição financeira dos seus contribuintes denomina-se equidade na forma de participação no custeio.
Questão 44Direito Previdenciário
A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue os itens seguintes.
Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.
Questão 45Ética
Julgue os itens seguintes de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Dado o teor sensível das informações que transitam na maior parte das entidades do Poder Executivo Federal, as autoridades competentes dessas entidades poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas comissões de ética.
Questão 46Direito Previdenciário
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
Questão 47Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.
Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que possuam meios para a sua subsistência e a da sua família, têm direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de dois salários mínimos vigentes no país.
Questão 48Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais como as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Questão 49Direito Previdenciário
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.
A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.
A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.
A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.
No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.
A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.
Questão 50Direito Previdenciário
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue os itens a seguir.
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.
Questão 51Língua Portuguesa
Texto CB1A1-I
As pessoas que driblaram o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação com as que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes da covid-19. Entre estas, o rendimento médio mensal era de R$ 2.074, enquanto, entre aquelas, o rendimento é de R$ 1.434. Os dados, publicados no Boletim Emprego em Pauta, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foram obtidos a partir de uma análise comparativa que levou em conta os resultados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Ao final de 2021, o número de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6%. A maioria não tem nenhuma proteção social, o que confirma a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria. Três em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria deixam de contribuir para a previdência social, ou seja, apenas 12,7% desses trabalhadores conseguem pagar a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para terem alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.
Os técnicos do DIEESE sugerem as seguintes hipóteses para explicar esse percentual menor de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria: a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização do trabalho pode gerar.
Internet: <www.cut.org.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso se substituísse, no primeiro período do texto, o segmento “em comparação com as” por quando comparadas as.
Questão 52Ética
Julgue os itens seguintes de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Questão 53Direito Previdenciário
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.
Questão 54Direito Previdenciário
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.
Considerando esses dados hipotéticos, julgue os itens que se seguem.
A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025.
Questão 55Direito Penal
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.
A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.
A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.
A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.
No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.
A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.
Questão 56Língua Portuguesa
Texto CB1A1-I
As pessoas que driblaram o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação com as que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes da covid-19. Entre estas, o rendimento médio mensal era de R$ 2.074, enquanto, entre aquelas, o rendimento é de R$ 1.434. Os dados, publicados no Boletim Emprego em Pauta, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foram obtidos a partir de uma análise comparativa que levou em conta os resultados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Ao final de 2021, o número de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6%. A maioria não tem nenhuma proteção social, o que confirma a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria. Três em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria deixam de contribuir para a previdência social, ou seja, apenas 12,7% desses trabalhadores conseguem pagar a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para terem alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.
Os técnicos do DIEESE sugerem as seguintes hipóteses para explicar esse percentual menor de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria: a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização do trabalho pode gerar.
Internet: <www.cut.org.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Estaria preservada a coerência das ideias do último parágrafo do texto caso o segmento “mais recentemente” fosse deslocado para imediatamente depois do termo “própria”.
Questão 57Raciocínio Lógico
P: “Se me mandou mensagem, meu filho lembrou-se de mim e quer ser lembrado por mim”.
Considerando a proposição P apresentada, julgue os itens seguintes.
Na proposição P, permitindo-se variar, em certo conjunto de pessoas, o sujeito e o objeto de cada verbo de suas proposições simples constituintes, tem-se uma sentença aberta, que também pode ser expressa por quem mandou mensagem, lembrou-se e quer ser lembrado.
Questão 58Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.
Questão 59Informática
Julgue os próximos itens, relativos a noções de informática.
Com a finalidade de proteger os seus arquivos no Windows 10, o usuário pode criptografá-los pelo aplicativo Windows Defender Firewall, no painel Segurança do Windows.
Questão 60Língua Portuguesa
Texto CB1A1-I
As pessoas que driblaram o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação com as que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes da covid-19. Entre estas, o rendimento médio mensal era de R$ 2.074, enquanto, entre aquelas, o rendimento é de R$ 1.434. Os dados, publicados no Boletim Emprego em Pauta, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foram obtidos a partir de uma análise comparativa que levou em conta os resultados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Ao final de 2021, o número de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6%. A maioria não tem nenhuma proteção social, o que confirma a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria. Três em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria deixam de contribuir para a previdência social, ou seja, apenas 12,7% desses trabalhadores conseguem pagar a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para terem alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.
Os técnicos do DIEESE sugerem as seguintes hipóteses para explicar esse percentual menor de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria: a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização do trabalho pode gerar.
Internet: <www.cut.org.br> (com adaptações).
Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os seguintes itens.
De acordo com as informações do texto, o rendimento médio mensal das pessoas que passaram a trabalhar por conta própria desde o início da pandemia de covid-19 é menor que o rendimento que tinham as pessoas que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes dessa pandemia.
A prova com nota, a resolução escrita de cada alternativa, vídeo e o seu desempenho por disciplina.
