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Bloco 2 de 6
Questão 21Direito Previdenciário
Em relação aos serviços previdenciários, julgue os itens seguintes.
Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.
Questão 22Direito Previdenciário
No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens subsecutivos.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.
Questão 23Língua Portuguesa
Texto CB1A1-I
As pessoas que driblaram o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação com as que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes da covid-19. Entre estas, o rendimento médio mensal era de R$ 2.074, enquanto, entre aquelas, o rendimento é de R$ 1.434. Os dados, publicados no Boletim Emprego em Pauta, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foram obtidos a partir de uma análise comparativa que levou em conta os resultados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Ao final de 2021, o número de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6%. A maioria não tem nenhuma proteção social, o que confirma a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria. Três em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria deixam de contribuir para a previdência social, ou seja, apenas 12,7% desses trabalhadores conseguem pagar a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para terem alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.
Os técnicos do DIEESE sugerem as seguintes hipóteses para explicar esse percentual menor de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria: a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização do trabalho pode gerar.
Internet: <www.cut.org.br> (com adaptações).
Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os seguintes itens.
Conclui-se da leitura do texto que os benefícios da previdência social no Brasil são pouco vantajosos para os trabalhadores autônomos, em razão do possível endividamento decorrente da regularização do trabalho e da baixa remuneração prevista para a aposentadoria.
Questão 24Língua Portuguesa
Texto CB1A1-I
As pessoas que driblaram o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação com as que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes da covid-19. Entre estas, o rendimento médio mensal era de R$ 2.074, enquanto, entre aquelas, o rendimento é de R$ 1.434. Os dados, publicados no Boletim Emprego em Pauta, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foram obtidos a partir de uma análise comparativa que levou em conta os resultados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Ao final de 2021, o número de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6%. A maioria não tem nenhuma proteção social, o que confirma a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria. Três em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria deixam de contribuir para a previdência social, ou seja, apenas 12,7% desses trabalhadores conseguem pagar a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para terem alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.
Os técnicos do DIEESE sugerem as seguintes hipóteses para explicar esse percentual menor de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria: a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização do trabalho pode gerar.
Internet: <www.cut.org.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Seria mantida a correção gramatical do último período do segundo parágrafo caso a forma verbal “era” fosse flexionada no plural — eram —, dada a possibilidade de concordância verbal com a expressão de porcentagem que aparece logo em seguida.
Questão 25Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue os itens a seguir.
É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
Questão 26Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.
Questão 27Direito Previdenciário
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue os próximos itens.
O enteado, o menor sob guarda e o menor tutelado equiparam-se a filho do segurado, mediante declaração deste, desde que comprovada a dependência econômica.
Questão 28Direito Previdenciário
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue os itens que se seguem.
A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida como Constituição Polaca, é considerada o marco do direito previdenciário brasileiro, pois foi ela que consolidou a legislação previdenciária no Brasil.
Questão 29Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.
O regime do anistiado político compreende, entre outros, o direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou mensal, permanente e continuada, sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.
Questão 30Direito Previdenciário
Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue os itens a seguir.
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
Questão 31Direito Previdenciário
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.
Questão 32Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.
A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.
Questão 33Língua Portuguesa
Ora, graças a Deus, lá se foi mais um. Um ano, quero dizer. Menos um na conta, mais uma prestação paga. E tem quem fique melancólico. Tem quem deteste ver à porta a cara do mascate em cada primeiro do mês, cobrando o vencido. Quando compram fiado, têm a sensação de que o homem deu de presente, e se esquecem das prestações, que serão, cada uma, uma facada. Nem se lembram dessa outra prestação que se paga a toda hora, tabela Price insaciável comendo juros de vida, todo dia um pouquinho mais; um cabelo que fica branco, mais um milímetro de pele que enruga, uma camada infinitesimal acrescentada à artéria que endurece, um pouco mais de fadiga no coração, que também é carne e se cansa com aquele bater sem folga. E o olho que enxerga menos, e o dente que caria e trata de abrir lugar primeiro para o pivô, depois para a dentadura completa.
O engraçado é que muito poucos reconhecem isso. Convencem-se de que a morte chega de repente, que não houve desgaste preparatório, e nos apanha em plena flor da juventude, ou em plena frutificação da maturidade; se imaginam uma rosa que foi colhida em plena beleza desabrochada. Mas a rosa, se a não apanha o jardineiro, que será ela no dia seguinte, após o mormaço do sol e a friagem do sereno? A hora da colheita não interessa ― de qualquer modo, o destino dela era murchar, perder as pétalas, secar, sumir-se.
A gente, porém, não pode pensar muito nessas coisas. Tem que pensar em alegrias, sugestionar-se, sugestionar os outros. Vamos dar festas, vamos aguardar o ano novo com esperanças e risadas e beijos congratulatórios. Desejar uns aos outros saúde, riqueza e venturas. Fazer de conta que não se sabe; sim, como se a gente nem desconfiasse. Tudo que nos espera: dentro do corpo o que vai sangrar, doer, inflamar, envelhecer. As cólicas de fígado, as dores de cabeça, as azias, os reumatismos, as gripes com febre, quem sabe o tifo, o atropelamento. Tudo escondido, esperando. Sem falar nos que vão ficar tuberculosos, nas mulheres que vão fazer cesariana. Os que vão perder o emprego, os que se verão doidos com as dívidas, os que hão de esperar nas filas ― que seremos quase todos. E os que, não morrendo, hão de ver a morte lhes entrando de casa adentro, carregando o filho, pai, amor, amizade. As missas de sétimo dia, as cartas de rompimento, os bilhetes de despedida. E até guerra, quem sabe? Desgostos, desgostos de toda espécie. Qual de nós passa um dia, dois dias, sem um desgosto? Quanto mais um ano!
Rachel de Queiroz. Um ano de menos. In: O Cruzeiro, Rio de Janeiro, dez./1951 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.
O segmento “que será ela no dia seguinte” (penúltimo período do segundo parágrafo) consiste em uma oração adjetiva com sentido explicativo, o que justifica seu isolamento entre vírgulas no texto.
Questão 34Direito Previdenciário
Em relação à certidão de tempo de contribuição, à contagem recíproca e à compensação previdenciária, julgue os itens a seguir.
A compensação financeira entre os regimes de previdência será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante utilizado na concessão da aposentadoria.
Questão 35Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens.
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.
Questão 36Direito Previdenciário
No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus.
Questão 37Direito Previdenciário
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue os próximos itens.
É beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade, desde que esteja matriculado em curso de ensino superior ou de escola técnica.
Questão 38Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.
Questão 39Direito Previdenciário
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue os próximos itens.
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
Questão 40Direito Previdenciário
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.
A prova com nota, a resolução escrita de cada alternativa, vídeo e o seu desempenho por disciplina.
