Questões de Saúde Pública para concursos.

Questões

• Fundatec · 2026Prefeitura de Gravataí · Cirurgião-Dentista - ESF

  Direito Sanitário e Saúde › Da Competência - Art. 16 a 19

  De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS:

  AAlternativa A:

  Gerenciar os hospitais filantrópicos locais.

  BAlternativa B:

  A exclusividade para contratar profissionais estrangeiros.

  CAlternativa C:

  Estabelecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

  DAlternativa D:

  Definir exclusivamente sobre a execução do lixo urbano municipal.

  EAlternativa E:

  Definir os salários dos dentistas do setor privado.

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• IGEDUC · 2026Prefeitura de Jati · Agente Comunitário de Saúde

  Direito Sanitário e Saúde › Agentes Comunitários e de Combate a Endemias

  A epidemiologia básica auxilia o Agente Comunitário de Saúde na compreensão dos agravos presentes no território, permitindo a identificação de padrões de adoecimento e a organização das ações preventivas. Durante visitas e atividades comunitárias, o ACS observa aumento de casos de sintomas respiratórios, presença de pessoas com febre persistente e maior procura por atendimentos na unidade. Considerando as atribuições do ACS e princípios da epidemiologia, avalie as afirmações:

  
  

  (__) O ACS deve observar eventos de saúde na comunidade, identificar mudanças no padrão de adoecimento e comunicar essas informações à equipe para apoiar decisões.

  (__) Cabe ao ACS realizar cálculos de incidência e prevalência, registrando indicadores epidemiológicos formais no sistema de informação municipal.

  (__) O ACS deve orientar a população sobre medidas de prevenção, priorizando ações conforme os agravos mais frequentes no território.

  (__) Cabe ao ACS definir estratégias epidemiológicas oficiais para controle de surtos e validar protocolos técnicos na unidade.

  
  

  Marque a alternativa correta, de cima para baixo:

  AAlternativa A:

  F, F, V, V.

  BAlternativa B:

  V, V, F, F.

  CAlternativa C:

  V, F, V, F.

  DAlternativa D:

  F, V, F, V.

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• Legalle Concursos · 2026Prefeitura de Mato Leitão · Técnico de Enfermagem - 40h

  Direito Sanitário e Saúde › Política Nacional de Atenção Básica

  Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe identifica aumento de faltas em consultas de hipertensos e diabéticos, baixa atualização cadastral das famílias e registros incompletos no e-SUS Atenção Básica (AB). Durante reunião de equipe, o Técnico de Enfermagem é orientado a intensificar ações de busca ativa, aferição de sinais vitais, atualização de informações e registro adequado das atividades realizadas no território. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.

  AAlternativa A:

  O Técnico de Enfermagem deve limitar sua atuação aos procedimentos realizados dentro da unidade, pois ações territoriais e registros no e-SUS AB são atribuições exclusivas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Enfermeiro.

  BAlternativa B:

  A atuação do Técnico de Enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF) deve estar articulada à equipe, contemplando ações assistenciais, educativas, preventivas, de vigilância em saúde e de registro das atividades, além de apoio ao acompanhamento longitudinal dos usuários.

  CAlternativa C:

  A ESF prioriza apenas o atendimento de demanda espontânea, sendo inadequada a organização de busca ativa para usuários com doenças crônicas acompanhados no território.

  DAlternativa D:

  O registro no e-SUS AB possui finalidade administrativa, sem impacto no planejamento local, vigilância em saúde ou qualificação da assistência.

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• Legalle Concursos · 2026Prefeitura de Quevedos · Agente de Combate às Endemias

  Direito Sanitário e Saúde › Vigilância em Saúde

  Durante uma visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias identifica um morador com tosse contínua há mais de três semanas. Diante disso, analise o trecho a seguir: A busca ativa de sintomáticos respiratórios na comunidade é uma estratégia fundamental para propiciar o diagnóstico precoce da tuberculose (1ª parte). Contudo, após a confirmação da doença, a investigação de contatos e o controle dos comunicantes domiciliares são ações incomuns na saúde pública (2ª parte).

  
  

  Em relação a isso, pode-se afirmar que:

  AAlternativa A:

  Ambas as partes estão incorretas.

  BAlternativa B:

  Apenas a 1ª parte está correta.

  CAlternativa C:

  Ambas as partes estão corretas.

  DAlternativa D:

  Apenas a 2ª parte está correta.

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• Unifil · 2026Prefeitura de Cambé · Psicólogo

  Direito Sanitário e Saúde › Política Nacional de Saúde Mental

  Sobre o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil e a Lei Federal nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

  AAlternativa A:

  A Lei 10.216/2001 determina o fechamento imediato de todos os hospitais psiquiátricos, sem a necessidade de serviços substitutivos.

  BAlternativa B:

  Conforme o Art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa com transtorno mental ter acesso à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

  CAlternativa C:

  A internação compulsória é a única modalidade de tratamento prevista na legislação atual para casos de surto.

  DAlternativa D:

  A Lei nº 10.216/2001 estabelece que o tratamento em regime de internação de longa permanência em hospitais especializados é a estratégia prioritária, visando proteger o paciente do convívio social e familiar durante as crises.

  EAlternativa E:

  De acordo com o Art. 11 da Lei nº 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos podem ser realizadas sem o consentimento do paciente, desde que haja autorização prévia da diretoria da instituição hospitalar.

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• Instituto AOCP · 2026Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina · Médico - Área Medicina Nuclear

  Direito Sanitário e Saúde › Da Competência e das Atribuições

  A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a direção do SUS no âmbito da União é exercida

  AAlternativa A:

  pelo Ministério da Saúde.

  BAlternativa B:

  pelo Conselho Nacional de Saúde.

  CAlternativa C:

  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

  DAlternativa D:

  pelas Secretarias Municipais de Saúde.

  EAlternativa E:

  pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

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• Instituto AOCP · 2026Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará · Médico

  Direito Sanitário e Saúde › Conferências e os Conselhos de Saúde

  A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio de

  AAlternativa A:

  conselhos de saúde com caráter deliberativo e composição paritária.

  BAlternativa B:

  conferências de saúde com periodicidade anual e obrigatória.

  CAlternativa C:

  conselhos compostos exclusivamente por gestores.

  DAlternativa D:

  audiências públicas facultativas como instância principal.

  EAlternativa E:

  comitês técnicos internos como instância formal de controle social.

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• UNICENTRO · 2026Prefeitura de Marmeleiro · Técnico em Vigilância em Saúde

  Direito Sanitário e Saúde › Legislação da ANVISA

  Os inseticidas destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso público e suas cercanias são denominados como?

  AAlternativa A:

  Os inseticidas são denominados como venenos saneantes que são substâncias ou alimentos destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos.

  BAlternativa B:

  Os inseticidas são denominados como venenos domissanitários que são alimentos ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos.

  CAlternativa C:

  Os inseticidas são denominados como saneantes domissanitários que são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos.

  DAlternativa D:

  Os inseticidas são denominados como produtos químicos que são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos.

  EAlternativa E:

  Os inseticidas são denominados como venenos físicos que são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos.

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• Instituto AOCP · 2026Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina · Médico - Área: Pneumologia Pediátrica

  Direito Sanitário e Saúde › Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º

  Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990,

  AAlternativa A:

  restrição do acesso aos serviços conforme capacidade contributiva do usuário.

  BAlternativa B:

  universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

  CAlternativa C:

  centralização administrativa das ações de saúde no âmbito federal.

  DAlternativa D:

  prioridade da iniciativa privada sobre os serviços públicos.

  EAlternativa E:

  fragmentação das ações preventivas e assistenciais.

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• Legalle Concursos · 2026Prefeitura de Rio das Antas · Técnico de Enfermagem

  Direito Sanitário e Saúde › Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

  O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua ________.

  
  

  Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.

  AAlternativa A:

  Nenhum deles.

  BAlternativa B:

  Apenas 1 deles.

  CAlternativa C:

  Apenas 2 deles.

  DAlternativa D:

  Apenas 3 deles.

  EAlternativa E:

  Todos os 4.

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• Instituto AOCP · 2026Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina · Psicólogo - Área: Psicologia Hospitalar

  Direito Sanitário e Saúde › Lei 8.080/1990

  Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

  
  

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  AAlternativa A:

  o Município

  BAlternativa B:

  o cidadão

  CAlternativa C:

  a operadora de saúde

  DAlternativa D:

  a União

  EAlternativa E:

  o Estado

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• Instituto AOCP · 2026Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina · Médico - Área: Dermatologista

  Direito Sanitário e Saúde › Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

  Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.

  AAlternativa A:

  A identificação dos riscos em atitudes de grupo nos postos de saúde.

  BAlternativa B:

  A formulação de atividade física nos parques das cidades.

  CAlternativa C:

  A observância de que cada indivíduo garanta sua saúde com formulários de atendimento social.

  DAlternativa D:

  A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

  EAlternativa E:

  A realização individualizada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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• IDIB · 2026Prefeitura Municipal de Goianinha - RN · Agente de Endemias

  Direito Sanitário e Saúde › Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

  Em uma área com registro de leishmaniose, a definição de estratégias de controle exige alinhamento com a cadeia de transmissão da doença. A medida mais compatível com esse objetivo corresponde à(ao):

  AAlternativa A:

  Isolamento de indivíduos infectados.

  BAlternativa B:

  Controle da qualidade da água consumida.

  CAlternativa C:

  Redução da exposição da população ao inseto vetor.

  DAlternativa D:

  Restrição do consumo de alimentos contaminados.

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• UNICENTRO · 2026Prefeitura de Marmeleiro · Especialista em Vigilância Sanitária

  Direito Sanitário e Saúde › Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

  A detecção de um surto, de caso de DTHA de notificação compulsória ou, ainda, de um caso inusitado (doença pouco conhecida ou com gravidade maior do que a esperada) relacionado à transmissão hídrica e alimentar pode ocorrer por diversas fontes: Dados da vigilância no nível municipal, estadual ou federal, notificação pelos serviços de saúde (público ou privado) – assistência, laboratório, universidades etc, imprensa/mídia (jornais, rádio, internet, redes sociais), População, e/ou Instituições envolvidas (empresas, restaurantes, escolas, presídios). Analise a figura abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

  
  

  

  AAlternativa A:

  Interpretação: pode-se observar aumento nítido no número de casos de DDA entre as Semanas Epidemiológicas 20 e 23, indicando um possível surto.

  BAlternativa B:

  Interpretação: pode-se observar picos no número de casos de DDA nas Semanas Epidemiológicas 10 a 12 e 18 a 22. Porém, somente essas informações (curva epidêmica) não são suficientes para inferir sobre a ocorrência (ou não) da alteração do comportamento da doença e, consequentemente, de surto de DTHA. Isso porque não é evidente se o número de casos notificados é superior ao número esperado no período.

  CAlternativa C:

  Interpretação: apesar de aparente aumento no número de casos de DDA nas Semanas Epidemiológicas 10 a 12, eles estão dentro do número de casos esperados para o período, ou seja, não ultrapassaram o limite superior, acompanhando os aumentos previstos na ferramenta. Por sua vez, o pico de casos observado entre as Semanas Epidemiológicas 18 e 22 demonstra notificação de casos acima do esperado, sinalizando uma alteração no padrão das DDA e a possibilidade de ocorrência de surto de DTHA. É possível que aumentos no número de casos de DDA estejam vinculados a períodos festivos, chuvosos ou de estiagem.

  DAlternativa D:

  Interpretação: ao analisarmos um subgrupo específico dentro de uma comunidade, por exemplo, comparando dados de DDA na população total, pode-se observar que, no período entre a Semana Epidemiológica 28 a 32, a população apresentou aumento nos casos de DDA, quando comparados proporcionalmente ao número de casos da população total, o que pode ser um indício de alteração do comportamento da doença nesse subgrupo específico.

  EAlternativa E:

  Interpretação: pode-se observar aumento nítido no número de casos de DDA entre as Semanas Epidemiológicas 7 e 9, indicando um possível início de surto.

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• IGEDUC · 2026Prefeitura de São José do Campestre · Agente Comunitário de Saúde

  Direito Sanitário e Saúde › Agentes Comunitários e de Combate a Endemias

  O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como elo entre a comunidade e a equipe de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo atividades de orientação, acompanhamento das famílias, coleta de informações no território e apoio às ações da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha funções específicas no Sistema Único de Saúde (SUS), relacionadas ao acompanhamento das famílias e ao apoio às ações da Atenção Primária à Saúde. Considerando o papel do ACS no SUS, analise as proposições a seguir.

  
  

  I. O ACS realiza acompanhamento das famílias da área adscrita, por meio de visitas domiciliares e orientação em saúde.

  II. O ACS atua como elo entre a comunidade e a equipe de saúde, contribuindo para a organização das ações no território.

  III. O ACS é responsável por realizar diagnósticos clínicos e definir condutas terapêuticas para os usuários acompanhados.

  IV. O ACS participa da coleta de informações sobre as famílias e o território, auxiliando o planejamento das ações de saúde.

  
  

  Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.

  AAlternativa A:

  II e III.

  BAlternativa B:

  I e III.

  CAlternativa C:

  III e IV.

  DAlternativa D:

  I, II e IV.

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• Instituto Access · 2026Prefeitura de Contagem · Administrador

  Direito Sanitário e Saúde › Pacto pela Saúde

  A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 sofreu alterações significativas para consolidar a representação das instâncias gestoras de saúde. A institucionalização de entes de representação dos estados e municípios buscou fortalecer o pacto interfederativo no Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:

  
  

  I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.

  II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.

  III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.

  
  

  Está correto o que se afirma em:

  AAlternativa A:

  II apenas.

  BAlternativa B:

  I, II e III.

  CAlternativa C:

  I e III apenas.

  DAlternativa D:

  I e II apenas.

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• Legalle Concursos · 2026Prefeitura de São José das Missões · Fiscal Sanitário

  Direito Sanitário e Saúde › Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º

  A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e serviços de saúde em todo o Brasil, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo o acesso universal e igualitário, além de definir os princípios de descentralização e participação popular. Diante disso, relacione os conceitos, contidos na Coluna I às suas definições técnicas, dispostas na Coluna II conforme a Lei Orgânica da Saúde:

  
  

  Coluna I:

  1. Universalidade.

  2. Integralidade.

  3. Equidade.

  4. Regionalização.

  5. Descentralização.

  
  

  Coluna II:

  ( ) Atenção focada no indivíduo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

  ( ) Estratégia para corrigir desigualdades de acesso através da organização funcional do sistema.

  ( ) Garantia de atenção à saúde a qualquer cidadão, sem custos, distinções ou restrições.

  ( ) Transferência de responsabilidades de gestão para estados e municípios.

  ( ) Disponibilização de recursos de forma justa, tratando desigualmente os desiguais conforme a necessidade.

  
  

  Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

  AAlternativa A:

  3 - 2 - 1 - 4 - 5.

  BAlternativa B:

  2 - 4 - 1 - 5 - 3.

  CAlternativa C:

  5 - 3 - 2 - 1 - 4.

  DAlternativa D:

  4 - 5 - 3 - 2 - 1.

  EAlternativa E:

  1 - 3 - 4 - 5 - 2.

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• VUNESP · 2026Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx · Médico - Área: Saúde da Família

  Direito Sanitário e Saúde › Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

  Um médico pesquisador clínico conduz um ensaio experimental para avaliar a eficácia de um novo fármaco na redução da pressão arterial sistólica (PAS). O estudo seleciona uma amostra de 60 pacientes com hipertensão essencial, divididos aleatoriamente em dois grupos independentes, de 30 indivíduos: um recebeu o fármaco e outro um placebo. Após 6 meses, os resultados demonstram que a redução média da PAS no grupo intervenção foi de 15 mmHg (desvio padrão: 10), enquanto no grupo placebo a redução média foi de 5 mmHg (desvio padrão: 12). A aplicação do teste t de Student para amostras independentes (bi-caudal) resultou em um valor de p: 0,001. Adicionalmente, o pesquisador calculou o coeficiente de correlação de Pearson entre a idade dos participantes e a magnitude da redução pressórica, obtendo um valor de r = 0,60. Para uma análise secundária, os pacientes foram classificados de forma dicotômica entre os que atingiram a meta pressórica e os que não atingiram, utilizando-se o teste qui-quadrado para avaliar a associação com o tipo de tratamento (p < 0,05). Observa-se que a distribuição dos valores iniciais de PAS na amostra era levemente assimétrica à direita.

  
  

  Com base no cenário descrito e nos princípios bioestatísticos, é correto afirmar que

  AAlternativa A:

  o teste de Mann-Whitney representa o método de maior poder estatístico para variáveis contínuas com distribuição perfeitamente normal.

  BAlternativa B:

  a expansão do tamanho da amostra para 1.000 participantes provocaria uma elevação proporcional no erro padrão das médias.

  CAlternativa C:

  o coeficiente de correlação de Pearson de 0,60 estabelece que a idade é o determinante causal da redução pressórica.

  DAlternativa D:

  a análise por Qui-quadrado mostra-se pertinente para avaliar a associação entre o tratamento e o alcance da meta.

  EAlternativa E:

  o teste t pareado é a ferramenta estatística recomendada para contrastar as médias finais entre dois grupos distintos.

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• FADESP · 2026Secretaria de Estado da Fazenda do Pará · Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Área: Serviço Social

  Direito Sanitário e Saúde › Política Nacional de Saúde Mental

  O Art. 3º da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, define que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da Política de Saúde Mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. A partir dessa perspectiva, no plano da responsabilidade institucional do atendimento à saúde mental da população,

  AAlternativa A:

  a assistência será prestada em estabelecimentos de saúde mental, quais sejam: as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais e centros comunitários de apoio à convivência familiar e reinserção social do paciente ao seu meio.

  BAlternativa B:

  a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

  CAlternativa C:

  a internação voluntária é uma alternativa menos traumática, pois é aquela que se dá com o consentimento do usuário e de uma pessoa de referência na família que possa se responsabilizar pelo paciente, em caso de agravamento da crise.

  DAlternativa D:

  a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por profissionais da equipe multiprofissional especializada em saúde mental e devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais.

  EAlternativa E:

  no caso de internação compulsória, é determinada pela justiça conjuntamente com a anuência de familiar responsável pelo paciente.

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• Legalle Concursos · 2026Prefeitura de São José das Missões · Visitador

  Direito Sanitário e Saúde › Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

  Em um município que aderiu ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM), a equipe local passou a organizar visitas domiciliares e ações articuladas entre profissionais da saúde, assistência social e educação, buscando acompanhar gestantes e crianças pequenas no território. Durante uma reunião de planejamento, os profissionais destacaram que a atuação integrada entre diferentes políticas públicas permite ampliar o cuidado e promover o desenvolvimento integral na primeira infância. A característica da política pública relatada nessa situação corresponde CORRETAMENTE a:

  AAlternativa A:

  Uma estratégia de atuação setorial restrita à política de assistência social, voltada exclusivamente ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

  BAlternativa B:

  Uma política intersetorial que articula ações das áreas de saúde, assistência social e educação para promover atenção integral às crianças na primeira infância.

  CAlternativa C:

  Um programa educacional voltado apenas à ampliação da oferta de vagas na educação infantil, sem articulação com outras políticas públicas.

  DAlternativa D:

  Uma política de caráter exclusivamente sanitário, centrada em ações médicas voltadas à prevenção de doenças na infância.

  EAlternativa E:

  Uma iniciativa comunitária sem vinculação com políticas públicas estruturadas ou com diretrizes governa mentais.

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