O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE AP) aprovou uma alteração orçamentária que destina recursos à realização de um novo concurso público ainda no exercício de 2026.
A medida consta na 7ª Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de 2026, aprovada em 14 de agosto pelo presidente do tribunal, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.
Na prática, o documento confirma que a Corte de Contas amapaense já reservou dotação específica para bancar a seleção, passo administrativo que antecede a contratação da banca organizadora. Ainda não há data prevista para a publicação do edital.
O que muda com a alteração no orçamento
O QDD é o documento que detalha, dentro da Lei Orçamentária Anual, como cada dotação será efetivamente aplicada. Uma alteração no quadro significa que o órgão remanejou ou especificou recursos para determinada finalidade.
No caso do TCE AP, a movimentação reforça o que já estava previsto na LOA de 2026, que reservou verba para despesas como contratação da organizadora, aplicação de provas e custos operacionais da seleção.
É importante separar as coisas: previsão orçamentária não é autorização de edital nem garantia de calendário. Ela viabiliza o gasto, o edital depende da conclusão dos trâmites administrativos.
Coordenador-geral já havia sido designado em junho
O ajuste orçamentário chega cerca de dois meses depois de outro avanço formal.
Em 10 de junho de 2026, a presidência assinou a Portaria nº 419/2026-TCE/AP, publicada em 12 de junho no Diário Oficial Eletrônico do órgão, designando o conselheiro Regildo Wanderley Salomão, 1º vice-presidente da Corte, como coordenador-geral do concurso público.
Antes disso, em agosto de 2025, o tribunal já havia formado uma comissão interna para reunir informações e planejar as etapas da seleção, alinhada ao planejamento estratégico da instituição para o período de 2025 a 2030.
Cargos e vagas: o que ainda não está definido
O TCE AP não divulgou o número de vagas nem os cargos que serão contemplados.
A expectativa apurada por veículos especializados é de oferta para Auditor de Controle Externo – Fiscalização, área apontada como a de maior necessidade de reforço no quadro. O cargo exigiria nível superior em Direito, Economia, Administração ou Contabilidade.
Atenção: trata-se de expectativa, não de informação oficial. Cargos, requisitos e quantitativo só serão confirmados com a publicação do edital.
Quanto ganha um servidor do TCE AP
Conforme a tabela de remuneração vigente em 2026, o cargo de Auditor de Controle Externo tem remuneração inicial de R$ 8.659,12 (Classe A, Referência 1), composta por vencimento básico de R$ 3.171,84 somado à Gratificação de Controle Externo de R$ 5.487,28.
No topo da carreira (Classe D, Referência 35), o valor chega a R$ 16.165,30.
A gratificação corresponde a um adicional fixo de 173% sobre o vencimento básico em todas as classes e referências. A tabela já incorpora os reajustes das Leis nº 3.262/2025 (4,83%) e nº 3.450/2026 (4,26%).
Próximas etapas até o edital
Com coordenação definida e recursos assegurados, o caminho previsto é:
- Formação da comissão organizadora, responsável pela condução dos trabalhos;
- Elaboração do projeto básico, documento que embasa a contratação da banca;
- Contratação da organizadora, por licitação ou dispensa;
- Publicação do edital, com vagas, cargos, cronograma e conteúdo programático.
Também há expectativa de adequações na legislação dos cargos antes da abertura, em razão de mudanças estruturais pelas quais o tribunal vem passando.
Como foi o último concurso do TCE AP
A última seleção do órgão ocorreu em 2011, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com 40 vagas distribuídas assim:
- Analista de Controle Externo (nível superior): 30 vagas
- Técnico de Controle Externo (nível médio): 10 vagas
Entre os analistas, as áreas com mais oportunidades foram Orçamento e Finanças (10) e Contabilidade (5).
A prova objetiva teve 80 questões para analista e 60 questões para técnico. Só os candidatos de nível superior fizeram prova discursiva.
São, portanto, 15 anos sem novas seleções para o quadro efetivo da Corte.
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Perguntas frequentes
O concurso do TCE AP já está autorizado?
O concurso está em fase de preparação, com coordenação designada e recursos previstos no orçamento de 2026. O tribunal ainda não publicou o edital nem divulgou cronograma oficial. A previsão orçamentária viabiliza a despesa, mas não substitui o ato de abertura da seleção.
Previsão no orçamento garante que o edital vai sair?
Não. A dotação orçamentária indica intenção e capacidade de custeio, mas a publicação do edital depende da formação da comissão organizadora, da elaboração do projeto básico e da contratação da banca. Concursos previstos em orçamento já foram adiados em outros órgãos.
Qual banca vai organizar o concurso do TCE AP?
A banca ainda não foi definida. A contratação da organizadora é uma das etapas seguintes, após a elaboração do projeto básico. Em 2011, a seleção ficou a cargo da Fundação Carlos Chagas, mas isso não define a escolha atual.
Haverá vagas de nível médio?
Não há confirmação. O quadro do TCE AP inclui o cargo de Técnico de Controle Externo, de nível médio, contemplado no concurso de 2011. Para 2026, a expectativa divulgada aponta prioridade para nível superior, mas a definição só virá com o edital.
O que é o Quadro de Detalhamento da Despesa?
É o documento que desdobra as dotações da Lei Orçamentária Anual, especificando como cada recurso será aplicado. Alterações no QDD ao longo do ano permitem remanejar ou detalhar verbas conforme a necessidade da administração, como no caso da reserva para o concurso.