O que faz um Auditor-Fiscal da Receita Federal?

Atualizado em 12/12/2022 às 08:33

O concurso da Receita Federal 2022 está com o edital liberado e muitos candidatos estão se preparando para a prova desse certame. Afinal, os aprovados nesse concurso recebem benefícios incríveis, além de um salário robusto e estabilidade financeira.

Concurso Receita Federal 2022

A prova está prevista para acontecer no dia 19/03/2023.

Mas uma dúvida que costuma surgir aos candidatos do concurso da Receita Federal é qual dos dois cargos escolher. Afinal ambos são de nível superior, mas as funções são bem diferentes.

Nesse texto iremos esclarecer alguns pontos importantes sobre Auditor-Fiscal para ajudá-lo nessa escolha.

Atribuições do Auditor-Fiscal da Receita Federal

  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
  • Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
  • Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

Requisitos para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal

Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Para ver a matéria completa do edital da receita Federal, acesse nosso artigo principal!

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