A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar e aplicar as provas do concurso Sefaz SC, que vai oferecer 50 vagas imediatas para o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP), além de cadastro de reserva. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de agosto de 2026.
Com a contratação formalizada, cai a última barreira administrativa antes da publicação do edital. Ainda não há data oficial divulgada pelo órgão ou pela banca para a saída do documento.
O que diz o extrato do contrato
O documento publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina traz os seguintes dados:
- Contrato: SEF/Fundação Carlos Chagas nº 68/2026
- Processo: SEF 5768/2026
- Origem: Termo de Dispensa de Licitação nº 59/2026-SEF
- Objeto: serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do concurso para 50 vagas de Auditor Estadual de Finanças Públicas e formação de cadastro de reserva
- Valor: R$ 1.012.350,00
- Assinatura: 31 de julho de 2026
- Vigência: 24 meses
A escolha da FCC já havia sido oficializada no fim de julho, também no Diário Oficial, por meio de dispensa de licitação. A contratação direta foi fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratar sem licitação instituição sem fins lucrativos incumbida de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Vale acompanhar a situação atual do concurso Sefaz SC para não perder as próximas movimentações oficiais.
Próximos passos até a publicação do edital
Segundo o Termo de Referência elaborado pela SEF/SC, o fluxo previsto após a assinatura do contrato é o seguinte:
- A FCC apresenta à secretaria o cronograma detalhado de execução do concurso, em até 15 dias.
- A banca elabora a minuta do edital.
- O órgão aprova a minuta.
- O edital é publicado oficialmente.
O mesmo documento prevê prazo máximo de 24 meses para a execução completa do concurso, da assinatura do contrato até a homologação do resultado final.
50 vagas divididas por cinco áreas de formação
As 50 vagas imediatas de ampla concorrência estão distribuídas conforme a área de formação do candidato:
| Área de formação | Vagas imediatas |
|---|---|
| Ciências Contábeis | 20 + CR |
| Ciências da Computação | 12 + CR |
| Direito | 8 + CR |
| Administração e Engenharias | 6 + CR |
| Ciências Econômicas | 4 + CR |
| Total | 50 + CR |
Podem concorrer candidatos com nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharias ou Ciências da Computação, com registro no respectivo conselho profissional.
Salário e jornada do Auditor Estadual de Finanças Públicas
A remuneração inicial do cargo pode chegar a aproximadamente R$ 15.112,36, valor composto por:
- vencimento básico;
- adicional de atividade de finanças públicas;
- gratificação de atividade de gestão fiscal.
A jornada é de 40 horas semanais e a carreira prevê progressão funcional, com aumento da remuneração ao longo do tempo.
Como devem ser as provas, segundo o termo de referência
O Termo de Referência antecipou o formato da seleção, que ainda precisa ser confirmado pelo edital:
- apenas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- cinco versões diferentes de prova, uma para cada área de formação;
- 180 questões por prova: 80 de conhecimentos gerais (comuns a todos) e 100 de conhecimentos específicos;
- aplicação em dois turnos, no mesmo dia;
- provas preferencialmente em Florianópolis, com possibilidade de extensão para São José, Biguaçu e Palhoça se o número de inscritos exigir.
O planejamento da secretaria trabalha com a expectativa de cerca de 7 mil candidatos inscritos.
Quando foi o último concurso Sefaz SC
O edital mais recente da Sefaz SC foi publicado em 2021, também sob organização da FCC, para o cargo de Analista da Receita Estadual IV. Foram 58 vagas imediatas de nível superior, com 7.800 inscrições registradas, e as provas objetivas foram aplicadas em 19 de dezembro de 2021.
Perguntas frequentes
O edital do concurso Sefaz SC já tem data de publicação?
Não. A SEF/SC e a FCC ainda não divulgaram data oficial. O contrato assinado apenas remove o último impedimento administrativo: antes da publicação, a banca precisa entregar o cronograma de execução e elaborar a minuta do edital, que passa pela aprovação da secretaria.
O que muda para o candidato agora que a banca foi contratada?
A definição da FCC permite direcionar a preparação ao estilo da banca, principalmente pela resolução de provas anteriores. O formato antecipado pelo Termo de Referência — apenas prova objetiva, com 180 questões — também ajuda a planejar o estudo, mas só se torna regra oficial quando o edital for publicado.
As informações do termo de referência podem mudar no edital?
Sim. O Termo de Referência é um documento de planejamento da contratação, não a norma do concurso. Número de questões, distribuição de vagas, cidades de prova e etapas só se tornam definitivos com a publicação do edital, que é o documento que vincula órgão, banca e candidatos.
O que é dispensa de licitação na contratação da banca?
É a contratação direta, sem processo licitatório, permitida em hipóteses previstas em lei. No caso da Sefaz SC, o fundamento foi o art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza contratar instituição sem fins lucrativos voltada a ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Quem tem formação em outras áreas pode concorrer?
Não. As 50 vagas são reservadas a seis formações de nível superior: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharias e Ciências da Computação, com registro no conselho profissional. A exigência consta do planejamento do concurso e deve ser confirmada pelo edital.