Concurso TCE ES: confira os detalhes do edital do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Atualizado em 05/01/2023 às 09:34

O concurso TCE ES divulgou seu edital de concurso público! São 20 vagas imediatas para Auditor de Controle Externo e 01 para Conselheiro Substituto. Ambos exigem formação de nível superior. Os salários são de R$ 13 mil para Auditor, já o de Conselheiro pode chegar até R$33 mil. Confira mais a seguir!

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Tudo sobre o concurso TCE ES

Com edital publicado, o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE ES oferece 20 vagas de nível Superior para o cargo de Auditor de Controle Externo, e uma vaga para Conselheiro Substituto. Os salários são de R$ 13.700,86 para Auditor e R$33.689,11 para Conselheiro.

Abaixo está uma tabela com as áreas:

Auditor

concurso-TCE-ES-cargos

Conselheiro

TCE ES conselheiro

É importante destacar que haverá reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e com deficiência. 

Para ver mais informações, acesse o edital TCE ES completo.

Inscrições do concurso TCE ES

As inscrições do concurso para Auditor vão de 16h do dia 29 de setembro a 16h do dia 12 de dezembro de 2022 no site da FGV. As taxas custam R$ 150.

Para conselheiro as inscrições iniciam no dia 03 de novembro de 2022 e vão até 05 de janeiro de 2023 no site da FGV. A taxa está no valor de R$250,00.

Há possibilidade de pedir isenção da taxa, entre os dias 29/09 a 06/10 (Auditor) e 03/11 a 09/11 (Conselheiro), para candidatos(as):

  • doadores de medula óssea;
  • eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo que
    prestaram serviços nas eleições político partidárias;
  • que estejam em hipossuficiência econômica;
  • pessoa física que se declare isenta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; e
  • pessoa com deficiência.

O prazo de validade do concurso será de 02 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Etapas do concurso TCE ES

Os candidatos do concurso TCE ES serão avaliados em etapas, sendo:

Auditor:

  • Primeira Etapa: Provas Objetivas compostas por questões de conhecimentos básicos, de conhecimentos específicos e de conhecimentos especializados, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda Etapa: Provas Discursivas, compostas por 2 (duas) questões discursivas relativas aos conteúdos de conhecimentos específicos e/ou especializados, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

Conselheiro

  • Primeira Etapa: Provas Objetivas compostas por 80 questões de conhecimentos básicos, de conhecimentos específicos e de conhecimentos especializados, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda Etapa: Provas Discursivas, compostas por 3 (três) questões discursivas relativas aos conteúdos de conhecimentos específicos e/ou especializados, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira Etapa: Prova Oral. Ela é de caráter eliminatório e classificatório, e será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora e dos fiscais de sala.
  • Quarta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

Prova Objetiva

Auditor

A prova objetiva será composta por 80 questões, e será aplicada na data de 12 de fevereiro de 2023, conforme abaixo:

Para todas as áreas, exceto Direito: 

concurso-TCE-ES-prova-1

Para área de Direito 

concurso-TCE-ES-prova-2

Conselheiro

A prova objetiva será composta por 80 questões, e será aplicada na data de 05 de março de 2023, conforme abaixo:

Conselheiro

Prova Discursiva

Auditor

A Prova Discursiva, totalizando 20 (vinte) pontos, será constituída de 2 (duas) questões dissertativas de conhecimentos específicos a serem respondidas em até 20 (vinte) linhas cada, valendo 10 (dez) pontos cada questão.

Conselheiro

A Prova Discursiva, totalizando 40 (quarenta) pontos, será constituída de 3 (três) questões.

Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova. A Prova Discursiva não admite consulta de qualquer natureza.

Requisitos para ingressar no TCE ES

Auditor

O edital menciona que os candidatos serão investidos nos cargos se atenderem às seguintes exigências na data da posse:

  • Ser aprovado no Concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Junta Médica Oficial do Estado do Espírito Santo;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do respectivo cargo, conforme mencionado no edital;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
  • Cumprir as determinações do edital do concurso público.

Conselheiro

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes
requisitos:

  • Ser aprovado neste concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa,
    estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
    reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da
    Constituição Federal;
  • Ter idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos completos na data da posse;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por
    inspeção médica oficial designada pela Junta Médica Oficial do Estado do Espírito Santo;
    Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo, conforme
    mencionado no Anexo II deste Edital;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
  • Cumprir as determinações dos editais do concurso público.

Atribuições dos cargos do TCE ES

Auditor

Compete exclusivamente ao Auditor de Controle Externo, no âmbito da atuação do Tribunal de
Contas, em controle de recursos e bens públicos:

  • Programar e planejar a realização de atividades de controle externo nas entidades jurisdicionadas;
  • Realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional nas entidades jurisdicionadas, elaborando os relatórios técnicos de análise da aplicação e da gestão dos recursos públicos de responsabilidade destas entidades;
  • Elaborar relatórios de auditoria e instruções técnicas de apoio às decisões dos relatores e do Plenário do Tribunal de Contas;
  • Analisar e elaborar parecer técnico nas prestações de contas das entidades jurisdicionadas que irão à apreciação e julgamento pelo Plenário da Casa;
  • Realizar diligências, vistorias e análises de legislação específica necessárias à complementação de informações e esclarecimentos para instrução e emissão de parecer nos processos que envolvam atos de gestão ou prestação de contas;
  • Analisar prestações de contas de ordenadores de despesas e almoxarifes relativamente a recursos públicos alocados a convênios e suprimento de fundos;
  • Emitir parecer e manifestar-se nas denúncias ou representações feitas sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos;
  • Analisar e emitir parecer sobre licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação na contratação de fornecimento de bens, serviços ou obras, na celebração de convênios ou instrumento congêneres, concessão, permissão, autorização públicas e parcerias público privadas;
  • Analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES;
  • Orientar as entidades jurisdicionadas na gestão de recursos públicos, emitindo instruções técnicas sobre matéria submetida ao controle do TCEES, em resposta a consultas ou como orientação preventiva;
  • Analisar e instruir os atos e procedimentos relativos à fiscalização da gestão fiscal.
  • Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de arrecadação, gestão e destinação das
    receitas públicas;
  • Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização relativos à concessão e administração
    de benefícios fiscais ou financeiros, bem como aqueles relativos à renúncia de receita;
  • Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de despesa ou de alienação de bens.

Conselheiro

  • Atuar, em caráter permanente, junto ao Plenário e à Câmara para a qual for designado, presidindo a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão, por escrito, a ser votada pelos membros do respectivo colegiado;
  • Substituir os Conselheiros, por convocação do Presidente, nas hipóteses previstas no art. 32 da Resolução TC 261/2013;
  • Dispor sobre o funcionamento do seu Gabinete;
  • Presidir inquéritos, perícias e integrar comissões, quando designado pelo Presidente;
  • Representar o Tribunal, por delegação do Presidente, nas suas relações externas, nos atos e nas solenidades;
  • Desempenhar, por determinação do Presidente ou do Plenário, outras atribuições compatíveis com o cargo;
  • Relatar, com proposta de voto, os processos:
    a) De admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em
    comissão, na Administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, incluídas as fundações
    instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
    b) De aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias
    posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
    c) De análise da legalidade dos editais de admissão de pessoal, na forma da alínea “a” deste inciso.
  • Relatar, com proposta de voto, os demais processos de sua competência, observado o disposto
    nos Arts. 249 e 250 da Resolução TC 261/2013.

Resumo do concurso TCE ES

Auditor

  •     Banca: FGV
  •     Inscrições: 29/09 a 12/12/22
  •     Cargos: Auditor de Controle Externo
  •     Nível: Superior
  •     Vagas: 20 + CR
  •     Salário: R$ 13,7  mil
  •     Prova: 12/02/23

Conselheiro

  •     Banca: FGV
  •     Inscrições: 03/11 a 05/01/23
  •     Cargo: Conselheiro Substituto
  •     Nível: Superior
  •     Vagas: 01 + CR
  •     Salário: R$ 33 mil
  •     Prova: 05/03/2023

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Assuntos mais cobrados – TCE ES

Edital verticalizado TCE ES

Já o edital verticalizado traz a relação das disciplinas cobradas no conteúdo programático e seus referidos assuntos, de forma ordenada.

Edital Verticalizado – TCE ES

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Simulados Express

Questões do concurso TCE ES

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Sobre o TCE ES

Ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, municípios e das entidades da administração direta e indireta, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

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