Concurso RFB: pessoas com qualquer formação superior podem se inscrever?

Atualizado em 15/12/2022 às 17:09

O edital foi publicado, e a inscrição está aberta para o concurso da Receita Federal 2022. São 699 vagas para cargos de nível superior, divididas entre:

  • Auditor-Fiscal: 230 vagas e;
  • Analista-Tributário: 469 vagas.

Concurso Receita Federal

Como comentado, as vagas são de nível superior, mas a dúvida que surge é: existe algum curso específico ou qualquer profissional com formação superior pode se inscrever no concurso?

Nós criamos este artigo para responder esta pergunta e esclarecer tudo o que precisa saber sobre os requisitos.

Requisitos para fazer o concurso RFB

O edital do certame da RFB deixa claro que para se candidatar a uma das vagas, o concurseiro precisa ter um diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

De acordo com o edital, pessoas com formação em qualquer curso de ensino superior estão aptas para participar do concurso. O importante é ter o certificado de comprovação na hora que for chamado.

Outros requisitos

a) Ser aprovado neste concurso público;

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 13 do Decreto nº70.436/1972;

c) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

g) Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo, conforme mencionado nos subitens 3.1 e 3.2 deste Edital;

h) Apresentar declaração a que se refere o subitem 11.13 deste Edital;

i) Apresentar Carteira de identidade;

j) Apresentar CPF;

k) Apresentar Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);

l) Apresentar Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);

m) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

n) Apresentar Comprovante de PIS ou PASEP;

o) Apresentar Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);

p) Apresentar CPF dos dependentes (se for o caso);

q) Apresentar comprovante de residência, em seu nome, com o CEP;

r) Apresentar Currículo atualizado;

s) Apresentar Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função;

t) Apresentar Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, nº da conta salário vinculada à conta corrente) com banco conveniado;

u) Apresentar Cópia da Carteira de Trabalho – folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego;

v) Apresentar Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

w) Apresentar outros documentos que eventualmente forem indicados, à época da posse; e

x) Cumprir as determinações dos editais do concurso público.

Para ver a matéria completa do edital da Receita Federal, acesse nosso artigo principal!

Com o Aprova estudar para concurso público não é complicado

Aqui você vai direto ao ponto. Tudo o que você precisa dominar sobre o conteúdo para gabaritar a prova é trabalhado no curso.

Deixe seu Comentário

RECEBA EM PRIMEIRA MÃO NOTÍCIAS E DICAS SOBRE CONCURSOS