Início » Notícias » Concurso RFB: pessoas com qualquer formação superior podem se inscrever?
O edital foi publicado, e a inscrição está aberta para o concurso da Receita Federal 2022. São 699 vagas para cargos de nível superior, divididas entre:
Auditor-Fiscal: 230 vagas e;
Analista-Tributário: 469 vagas.
Como comentado, as vagas são de nível superior, mas a dúvida que surge é: existe algum curso específico ou qualquer profissional com formação superior pode se inscrever no concurso?
Nós criamos este artigo para responder esta pergunta e esclarecer tudo o que precisa saber sobre os requisitos.
O edital do certame da RFB deixa claro que para se candidatar a uma das vagas, o concurseiro precisa ter um diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
De acordo com o edital, pessoas com formação em qualquer curso de ensino superior estão aptas para participar do concurso. O importante é ter o certificado de comprovação na hora que for chamado.
Outros requisitos
a) Ser aprovado neste concurso público;
b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 13 do Decreto nº70.436/1972;
c) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
g) Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo, conforme mencionado nos subitens 3.1 e 3.2 deste Edital;
h) Apresentar declaração a que se refere o subitem 11.13 deste Edital;
i) Apresentar Carteira de identidade;
j) Apresentar CPF;
k) Apresentar Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);
l) Apresentar Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);
m) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
n) Apresentar Comprovante de PIS ou PASEP;
o) Apresentar Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);
p) Apresentar CPF dos dependentes (se for o caso);
q) Apresentar comprovante de residência, em seu nome, com o CEP;
r) Apresentar Currículo atualizado;
s) Apresentar Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função;
t) Apresentar Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, nº da conta salário vinculada à conta corrente) com banco conveniado;
u) Apresentar Cópia da Carteira de Trabalho – folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego;
v) Apresentar Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
w) Apresentar outros documentos que eventualmente forem indicados, à época da posse; e
x) Cumprir as determinações dos editais do concurso público.