Resumo e situação atual
O edital do concurso PC AP está publicado. O Governo do Amapá divulgou em 16 de setembro de 2026 o Edital nº 001/2026 da Secretaria de Estado da Administração (SEAD/AP), que abre a seleção da Polícia Civil do Estado do Amapá para duas carreiras de nível superior.
São 396 vagas em cadastro de reserva: 102 para Delegado de Polícia Civil, com subsídio inicial de R$ 31.439,06, e 294 para Oficial Investigador de Polícia Civil, com R$ 7.327,04. A organização é da Fundação Cesgranrio.
Próximo passo: as inscrições abrem às 10h do dia 22 de setembro de 2026 e vão até as 23h59 de 19 de outubro, com taxas de R$ 200,00 (Delegado) e R$ 150,00 (Oficial Investigador). As provas estão previstas para 6 de dezembro de 2026, em Macapá.
Delegado exige graduação em Direito e comprovação, até a posse, de 3 anos de atividade jurídica ou policial. Oficial Investigador exige nível superior em qualquer área e CNH categoria B, no mínimo.
Solicitação e autorização
O concurso da Polícia Civil do Amapá foi anunciado oficialmente pelo governador Clécio Luís em novembro de 2025, em entrevista na qual confirmou novas seleções estaduais para 2026, incluindo a da PC‑AP.
A autorização formal veio em março de 2026, com o decreto que instituiu a comissão organizadora, publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de março de 2026 e anunciado publicamente pelo governador em 14 de março. Na ocasião, o Executivo estadual registrou que a seleção estava autorizada a avançar para as etapas seguintes.
A justificativa técnica apresentada pela Polícia Civil apontava déficit de 102 delegados e 294 oficiais investigadores no quadro da corporação, números que se refletiram integralmente no quantitativo final do edital. Ao longo de 2026, estimativas intermediárias chegaram a indicar 295 vagas; o edital publicado ampliou o total para 396.
O último concurso da PC‑AP havia sido publicado em 2017, com 900 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas.
Comissão e banca
A comissão organizadora foi instituída por decreto do governador e ficou subordinada à SEAD. O colegiado é presidido pela secretária de Estado da Administração, Cinthya Noemia Mendes Gomes, e reúne representantes da própria SEAD, da Polícia Civil e da Procuradoria‑Geral do Estado. Coube ao grupo conduzir os estudos técnicos e o termo de referência que orientaram a escolha da banca.
A Fundação Cesgranrio foi confirmada como banca organizadora em julho de 2026, com o registro da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
A divisão de responsabilidades está no próprio edital:
- Fundação Cesgranrio: inscrições, prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
- SEAD/AP e Polícia Civil do Amapá: exame documental e médico, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e Curso de Formação Policial Profissional.
- OAB: participação assegurada em todas as fases da carreira de Delegado, conforme o art. 20, § 4º, da Lei Federal nº 14.735/2023.
O acompanhamento geral cabe à Comissão Executiva instituída para esse fim.
Edital
O Edital nº 001/2026 de Abertura do Concurso Público da Polícia Civil foi assinado pela secretária de Estado da Administração e publicado em 16 de setembro de 2026. O documento rege as duas carreiras em uma única seleção e está disponível no portal de concursos vigentes da SEAD/AP e no site da Fundação Cesgranrio.
Pontos centrais:
- Total de vagas: 396, todas em cadastro de reserva
- Carreiras: Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil
- Fases: 8 para Delegado; 6 para Oficial Investigador
- Legislação de regência: Lei Federal nº 14.735/2023 (LONPC), Lei Estadual nº 0883/2005 e, de forma supletiva, a Lei Estadual nº 066/1993
- Validade: dois anos a contar da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período
O edital prevê ainda prazo mínimo de três anos na lotação policial inicial e ressarcimento dos gastos com a formação em caso de exoneração a pedido antes de completados três anos de exercício.
Qualquer cidadão podia impugnar o edital em até 5 dias úteis contados da publicação, por e‑mail à banca.
Vagas, cargos e remuneração
| Carreira | Ampla concorrência | PcD | Total (CR) | Subsídio inicial |
|---|---|---|---|---|
| Delegado de Polícia Civil | 97 | 5 | 102 | R$ 31.439,06 |
| Oficial Investigador de Polícia Civil | 279 | 15 | 294 | R$ 7.327,04 |
Todas as oportunidades são para formação de cadastro de reserva. O edital esclarece que os quantitativos correspondem aos cargos vagos informados pela Administração, mas que a aprovação não gera direito automático à nomeação, que fica condicionada à necessidade administrativa e às condições legais e orçamentárias.
Requisitos de escolaridade
- Delegado: diploma de graduação em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, e comprovação, até a data da posse, de no mínimo 3 anos de atividade jurídica ou policial, nos termos da Lei Federal nº 14.735/2023 e das Resoluções nº 004/2026‑CSPC/AP e nº 005/2026‑CSPC/AP.
- Oficial Investigador: diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC, e CNH categoria “B”, no mínimo.
Durante o Curso de Formação Policial Profissional, o candidato matriculado recebe auxílio financeiro mensal equivalente a 50% do subsídio inicial da carreira, cerca de R$ 15.719,53 para Delegado e R$ 3.663,52 para Oficial Investigador.
A reserva a pessoas com deficiência é de 5% do cadastro de reserva de cada carreira. O primeiro candidato PcD classificado será convocado para a 5ª vaga; os seguintes, para a 21ª, 41ª, 61ª e assim sucessivamente.
Atribuições
O Delegado dirige e coordena as atividades das unidades policiais, conduz a investigação criminal e instaura e preside, com exclusividade, inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante, cabendo‑lhe privativamente o indiciamento (art. 57 da Lei Estadual nº 0883/2005).
O Oficial Investigador executa serviços cartorários e administrativos das unidades policiais, realiza diligências investigativas determinadas pela autoridade policial, atua na apreensão e guarda de bens e produz o laudo investigativo e demais peças procedimentais (art. 59 da mesma lei).
Inscrições
As inscrições do concurso PC AP são feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Cesgranrio.
- Período: das 10h de 22/09/2026 às 23h59 de 19/10/2026 (horário de Brasília)
- Taxas: R$ 200,00 para Delegado e R$ 150,00 para Oficial Investigador
- Pagamento: boleto bancário ou Pix (Copia e Cola ou QR Code)
- Prazo‑limite de pagamento: 3 de novembro de 2026
É obrigatório informar o CPF no formulário. Efetivada a inscrição, não são aceitos pedidos de alteração de carreira. Inscrições pagas em valor inferior ao devido ou após o prazo‑limite são canceladas. O edital assegura o uso do nome social por candidatos travestis e transexuais, mediante solicitação no período de inscrições.
Isenção da taxa
O pedido vai das 10h de 22/09 às 23h59 de 29/09/2026 e contempla quatro hipóteses previstas na legislação estadual: pessoa reconhecidamente pobre, doador de sangue (mínimo de 3 doações em 12 meses), mesário no pleito imediatamente anterior no Amapá e doador de medula óssea.
- Resultado preliminar: 2 de outubro de 2026
- Recursos: 5 e 6 de outubro
- Resultado final: 13 de outubro de 2026
Vagas reservadas a PcD e atendimento especial
O candidato deve declarar a condição no ato da inscrição e enviar laudo médico com CID, emitido em até 24 meses antes do início das inscrições, prazo dispensado em casos de deficiência permanente, incluído o Transtorno do Espectro Autista. Resultado preliminar em 23/10/2026, recursos em 26 e 27/10 e resultado definitivo em 04/11/2026. O tempo adicional deferido é de 60 minutos.
O Cartão de Confirmação de Inscrição fica disponível a partir de 2 de dezembro de 2026, na Área do Candidato. Correções de eventuais erros de digitação no nome vão até 9 de dezembro.
Provas e locais
As provas da 1ª fase serão aplicadas em Macapá/AP, na data prevista de 6 de dezembro de 2026, ainda sujeita a confirmação. Se o número de inscritos exceder a capacidade dos locais disponíveis, a banca poderá alocar candidatos em municípios próximos, sem custeio de deslocamento, alimentação ou hospedagem.
Duração total: 5 horas e 30 minutos para as duas carreiras, com a objetiva e a prova escrita aplicadas conjuntamente.
Cada prova objetiva tem 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta, totalizando 80 pontos.
Delegado de Polícia Civil — distribuição das questões
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Penal e Legislação Complementar | 17 |
| Direito Processual Penal e Legislação Complementar | 17 |
| Direito Administrativo e Legislação Complementar | 10 |
| Direito Constitucional e Legislação Complementar | 10 |
| Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar | 5 |
| Direito Ambiental e Legislação Complementar | 4 |
| Medicina Legal | 4 |
| Criminologia | 4 |
| Direito Tributário e Legislação Complementar | 3 |
| História do Amapá | 2 |
| Geografia do Amapá | 2 |
| Legislação Institucional | 2 |
Oficial Investigador — distribuição das questões
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Noções de Informática | 12 |
| Língua Portuguesa | 8 |
| Raciocínio Lógico‑Matemático | 8 |
| Noções de Estatística e Análise de Dados | 8 |
| Noções de Contabilidade e Análise Financeira | 8 |
| Direito Penal e Legislação Penal Especial | 8 |
| Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Especial | 8 |
| Direito Constitucional | 5 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Direitos Humanos | 4 |
| História do Amapá | 2 |
| Geografia do Amapá | 2 |
| Legislação Institucional | 2 |
Nas duas carreiras, é eliminado quem obtiver aproveitamento inferior a 60% do total da objetiva ou nota zero em qualquer disciplina.
Provas escritas
- Delegado: prova dissertativa com uma questão na modalidade de análise de caso concreto, valendo 100 pontos, sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Medicina Legal.
- Oficial Investigador: redação dissertativo‑argumentativa de 25 a 30 linhas, valendo 100 pontos, sobre tema contemporâneo ligado a segurança pública, tecnologia, análise de dados, inteligência artificial, criminalidade, meio ambiente ou impactos sociais das transformações tecnológicas.
Nos dois casos, o mínimo é 60 pontos.
Cláusula de barreira: só terão a prova escrita corrigida os candidatos classificados até 204 posições na carreira de Delegado e 588 posições na de Oficial Investigador — o dobro do respectivo cadastro de reserva —, incluídos os empatados na última colocação de cada modalidade. Quem ficar fora é eliminado mesmo tendo atingido a nota mínima na objetiva.
Demais fases — Delegado (8 no total)
- 2ª fase – Prova oral: arguição individual sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, com pontos sorteados, sessão pública, gravação em áudio e vídeo e participação da OAB. Nota mínima de 60 pontos.
- 3ª fase – Avaliação de títulos: classificatória, correspondendo a no mínimo 10% da nota final. Máximo de 50 pontos: doutorado (18), mestrado (13), especialização de 360h (2 por título, até 4) e tempo de atividade policial civil (1 ponto por ano completo, até 15).
- 4ª a 7ª fases: exame documental e médico, exame de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social, todos eliminatórios.
- 8ª fase: Curso de Formação Policial Profissional, no Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP).
Demais fases — Oficial Investigador (6 no total)
Após a 1ª fase, seguem exame documental e médico, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e Curso de Formação Policial Profissional.
Regras de sala: exige‑se documento oficial de identidade com foto, aceitos documentos digitais como CIN, CNH digital e e‑Título nos aplicativos oficiais, caneta esferográfica de tinta preta em material transparente e orelhas descobertas. É proibido o uso de lápis, lapiseira, marca‑texto e borracha. Celulares e eletrônicos vão desligados para o envelope porta‑objetos. Pode haver revista com detector de metais e coleta biométrica. É vedado ingressar armado, ainda que com porte.
Gabaritos e resultados
O edital estabelece que as questões das provas serão divulgadas a partir de 7 de dezembro de 2026, primeiro dia útil seguinte à aplicação, no site da Fundação Cesgranrio, permanecendo disponíveis por pelo menos três meses após a divulgação dos resultados finais.
Datas confirmadas:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Resultado preliminar da prova objetiva (ambas as carreiras) | 19/01/2027 |
| Resultado definitivo da prova objetiva (ambas as carreiras) | 29/01/2027 |
| Resultado preliminar da redação (Oficial Investigador) | 02/02/2027 |
| Resultado definitivo da redação (Oficial Investigador) | 18/02/2027 |
| Convocação para exame documental e médico (Oficial Investigador) | 18/02/2027 |
As datas da prova oral, da avaliação de títulos e das fases sob responsabilidade da SEAD/AP e da Polícia Civil serão fixadas em editais de convocação específicos. Para subsidiar recurso contra a prova oral, o candidato terá acesso à gravação da própria arguição na Área do Candidato.
Critérios de desempate na objetiva, nesta ordem: idade igual ou superior a 60 anos, maior nota em Direito Penal, maior nota em Direito Processual Penal, exercício comprovado da função de jurado e maior idade.
Cronologia
- 21/11/2025 — Governador Clécio Luís confirma, em entrevista, a realização do concurso da Polícia Civil em 2026.
- 06/03/2026 — Decreto que institui a comissão organizadora é publicado no Diário Oficial do Estado.
- 14/03/2026 — Governo do Amapá anuncia publicamente a autorização e o início dos preparativos.
- Julho/2026 — Fundação Cesgranrio é confirmada como banca organizadora.
- 16/09/2026 — Edital nº 001/2026 da SEAD/AP é publicado, com 396 vagas.
- 22/09/2026 — Abertura das inscrições.
- 19/10/2026 — Encerramento das inscrições.
- 03/11/2026 — Prazo‑limite para pagamento da taxa.
- 06/12/2026 — Aplicação das provas, em Macapá.
- 19/01/2027 — Resultado preliminar da prova objetiva.
- 29/01/2027 — Resultado definitivo da prova objetiva.
Últimas notícias
Edital publicado com 396 vagas para a Polícia Civil do Amapá (16/09/2026) — A SEAD/AP publicou o Edital nº 001/2026, com 102 vagas em cadastro de reserva para Delegado, a R$ 31.439,06, e 294 para Oficial Investigador, a R$ 7.327,04. A Fundação Cesgranrio organiza a seleção, com provas previstas para 6 de dezembro.
Inscrições abrem em 22 de setembro (a publicar) — Período de 22/09 a 19/10, com taxas de R$ 200,00 e R$ 150,00 e pagamento por boleto ou Pix até 3 de novembro. Pedidos de isenção entre 22 e 29 de setembro.
Perguntas frequentes
Ser aprovado no cadastro de reserva garante nomeação?
Não. O edital afirma que a aprovação no cadastro de reserva não gera direito automático à nomeação, que fica condicionada às necessidades da Administração e às condições legais e orçamentárias. O documento registra, porém, que os 396 postos correspondem a cargos hoje vagos informados pela Administração, o que sustenta a expectativa de convocações dentro da validade.
Quem ainda não tem três anos de atividade jurídica pode se inscrever para Delegado?
Sim. A comprovação dos três anos de atividade jurídica ou policial é exigida até a data da posse, não na inscrição. A análise fica a cargo de comissão própria dirigida pela Polícia Civil, durante o exame documental, conforme a Lei Federal nº 14.735/2023 e as Resoluções nº 004/2026 e nº 005/2026 do Conselho Superior da Polícia Civil do Amapá.
O que é a cláusula de barreira do concurso PC AP?
É o limite que define quantas provas escritas serão corrigidas. Só terão a dissertativa ou a redação avaliada os candidatos classificados até a 204ª posição em Delegado e a 588ª em Oficial Investigador, o dobro do cadastro de reserva, mais os empatados na última colocação. Quem ficar fora é eliminado, mesmo com nota mínima na objetiva.
Quem já é policial civil ganha pontos na avaliação de títulos?
Sim, mas apenas na carreira de Delegado, que tem avaliação de títulos. O tempo de atividade policial civil vale 1 ponto por ano completo, com teto de 15 pontos, limitado a 30% da pontuação total dos títulos. Só conta tempo exercido em Polícias Civis, é vedado pontuar serviço em Forças Armadas, guardas municipais ou outros órgãos de segurança pública.
A OAB participa do concurso?
Sim, nas fases destinadas à carreira de Delegado de Polícia Civil. O edital assegura a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas elas, conforme o art. 20, § 4º, da Lei Federal nº 14.735/2023. Na prova oral, a atuação ocorre junto à banca examinadora da Fundação Cesgranrio.
O candidato recebe algum valor durante o Curso de Formação?
Sim. O candidato matriculado e com frequência regular no Curso de Formação Policial Profissional recebe auxílio financeiro mensal equivalente a 50% do subsídio inicial da carreira. O curso é ministrado pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), tem caráter eliminatório e classificatório e é a última fase das duas carreiras.
O aprovado pode pedir exoneração logo após tomar posse?
Pode, mas há consequência financeira. O edital estabelece prazo mínimo de três anos na lotação policial inicial e determina que o servidor que pedir exoneração antes de completar três anos de exercício deve ressarcir ao erário os gastos com sua formação, proporcionalmente ao tempo faltante, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Federal nº 14.735/2023.