A primeira Edição do tão aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU) pode trazer uma ampliação dos critérios para solicitação de isenção da taxa de inscrição. A associação Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) enviou uma carta à ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, solicitando a alteração dos critérios estabelecidos.
A Lei nº 13.656, que atualmente concede isenção aos candidatos pertencentes a famílias inscritas no Programa Social CadÚnico, foi criticada pela associação. Segundo eles, essa lei interfere no decreto nº 6.593, de 2008, que estabelece a isenção para todos os inscritos no Programa Social.
CNU: critérios de isenção da taxa de inscrição
Hoje em dia, para que um grupo familiar seja considerado no CadÚnico, sua renda mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional (R$ 706). Dessa forma, a associação Educafro argumenta que candidatos que não conseguem pagar as taxas de inscrição são excluídos da disputa do “ENEM dos concursos”.
Em trecho da carta enviada pela Educafro, é ressaltado que o critério do Governo Temer de atender apenas até meio salário mínimo não inclui as pessoas afrodescendentes e de baixa renda, que são o público-alvo da entidade e do Ministério da Gestão.
Além disso, é mencionado que 70% dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguem isenção da taxa de inscrição, o que evidencia a importância desse benefício como políticas públicas de inclusão.
Os critérios sugeridos pela Educafro
A fim de garantir o acesso de pessoas afrodescendentes e de baixa renda às carreiras públicas, a associação propõe que o CNU adote os seguintes critérios para o requerimento de isenção:
- Cargos que exigem Nível Fundamental: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 1.412 (um salário mínimo completo);
- Cargos de Nível Médio: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 2.824 (dois salários mínimos);
- Cargos de Nível Superior: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 4.236 (três salários mínimos);
- Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via ProUni ou Fies; e
- Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via Lei das Cotas, anterior e atual.
Porcentagens de Cotas e etapas de Prova no CNU
Além da questão dos critérios de isenção, o termo de referência do CNU traz informações importantes sobre as cotas e etapas de prova. No total, o concurso conta com 6.640 vagas em diversos cargos.
As porcentagens de cotas definidas são:
- 5% das vagas dos cargos (em cada localidade) para candidatos com deficiência;
- 30% das vagas dos cargos da FUNAI (em cada localidade) para candidatos de origem indígena.
- 20% das vagas dos cargos (em cada localidade) para candidatos negros;
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