A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4426/23, que visa diminuir a fila de espera por perícia médica da Previdência Social. Essa medida é um importante avanço para agilizar os trâmites do próximo Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, o projeto institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que traz algumas medidas para agilizar o processo.
Uma das medidas apresentadas pelo projeto é a possibilidade de utilizar a Telemedicina e uso de Atestados Médicos nas perícias médicas federais. Além disso, os servidores públicos poderão utilizar atestados médicos e odontológicos para concessão de licença médica própria ou para algum familiar, dispensando a realização da perícia oficial.
Essas ações têm como objetivo acelerar o atendimento e reduzir a burocracia.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo, destaca a importância de suprir os cargos vagos no INSS e ressalta que a Proposta Orçamentária da Previdência para 2024 já foi aprovada, prevendo a realização de um novo Concurso INSS.
Nesse novo certame, está prevista a contratação de 7.655 servidores de carreira do Seguro Social e 1.574 servidores para a carreira de Perito Médico. A aprovação desse projeto é um passo necessário para a realização do concurso e a contratação desses profissionais tão importantes para a Instituição.
O projeto agora será enviado para sanção presidencial, aguardando a aprovação final.
Atualmente, é evidente a necessidade de recomposição dos cargos vagos no INSS.
Com apenas 3.200 servidores em atividade, há mais de 3.000 postos de trabalho desocupados, conforme informado pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, Luiz Carlos de Teive e Argolo. É fundamental preencher essas vagas para melhorar o atendimento e garantir um serviço de qualidade aos cidadãos.
Vale ressaltar que o Edital para Peritos Médicos já está previsto no Plano Plurianual (PPA) que já está sendo elaborado para o período de 2024 a 2027.
O último Concurso para o cargo de Perito Médico ocorreu em 2011 e ofereceu 375 vagas, além de oportunidades para a carreira de Técnico. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção contou com 2 etapas de avaliação:
O concurso registrou a participação de 11.760 candidatos, uma concorrência de 31 candidatos por vaga ofertada.
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