O concurso DPE PB está com edital publicado. O Edital nº 01/2026 – de Abertura de Inscrições foi divulgado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba em 18 de setembro de 2026 e regulamenta o primeiro concurso público para o quadro de servidores da instituição.
São 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre o cargo de Técnico da Defensoria (nível médio) e oito especialidades de Analista da Defensoria (nível superior). Os vencimentos iniciais vão de R$ 4.042,50 a R$ 5.197,50.
A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Próximo passo: abertura das inscrições em 28 de setembro de 2026, às 10h (horário de Brasília), no site da FCC. As provas objetivas e a discursiva estão previstas para 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa.
Solicitação e autorização
O concurso foi aberto pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (CSDPE-PB), com base nas atribuições do art. 26, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 104/2012, atualizada pelas Leis Complementares estaduais nº 169/2021 e nº 207/2025, e no art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80/1994.
O ato tem ainda como fundamento a Resolução nº 149/2025/CSDPE-PB, que também embasa as reservas de vagas para pessoas indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e pessoas trans, em conjunto com a Lei Federal nº 15.142/2025.
O quadro de pessoal administrativo alcançado pelo concurso é regido pela Lei Complementar Estadual nº 205/2024, com aplicação subsidiária da Lei Complementar Estadual nº 58/2003.
Comissão e banca
A Fundação Carlos Chagas é a responsável pelo planejamento, pela organização e pela execução do concurso, incluindo aplicação das provas e divulgação dos resultados.
A contratação da banca foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB em 17 de junho de 2026 e ocorreu por dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, após análise técnica e jurídica no processo administrativo.
Segundo o ato publicado, a realização do concurso não implica desembolso direto de recursos orçamentários da Defensoria, já que os custos de execução são cobertos pelas taxas de inscrição.
O atendimento ao candidato é feito pelo SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo Fale Conosco no site da banca ou pelos telefones (11) 3723-4388 (capital e região metropolitana de São Paulo) e 0800-819-9100 (demais localidades), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Edital
O Edital nº 01/2026 foi publicado em 18 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB e está disponível também no site da Fundação Carlos Chagas.
Pontos centrais do documento:
- Vagas: 20 imediatas + cadastro de reserva
- Cargos: Técnico da Defensoria (nível médio) e Analista da Defensoria (nível superior, em oito especialidades)
- Taxas: R$ 103,00 (nível médio) e R$ 123,00 (nível superior)
- Etapas: prova objetiva para todos os cargos e prova discursiva – redação apenas para os cargos de Analista
- Aplicação: 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa
- Validade: 2 anos, contados da homologação do resultado final, prorrogável por igual período
O prazo para impugnação do edital foi fixado para os dias 21 e 22 de setembro de 2026, por meio de link específico no site da banca.
Vagas, cargos e remuneração
Nível médio — vencimento inicial de R$ 4.042,50
| Código | Cargo | Vagas | Requisito |
|---|---|---|---|
| A01 | Técnico da Defensoria – Sem Especialidade | 9 | Ensino médio completo ou curso profissionalizante com habilitação de ensino médio |
Nível superior — vencimento inicial de R$ 5.197,50
| Código | Cargo/Especialidade | Vagas | Requisito |
|---|---|---|---|
| B02 | Analista – Assistente Jurídico | 4 | Graduação em Direito |
| C03 | Analista – Auditor Interno | 1 | Graduação em Contabilidade, Direito, Economia ou Administração |
| D04 | Analista – Desenvolvimento de Sistemas | 1 | Graduação em Tecnologia da Informação |
| E05 | Analista – Psicólogo | 1 | Graduação em Psicologia e registro no conselho de classe |
| F06 | Analista – Assistente Social | 1 | Graduação em Serviço Social e registro no conselho de classe |
| G07 | Analista – Suporte e Infraestrutura de Redes | 1 | Graduação em Tecnologia da Informação |
| H08 | Analista – Segurança da Informação | 1 | Graduação em Tecnologia da Informação |
| I09 | Analista – Sem Especialidade | 1 | Graduação em qualquer área |
Os valores são acrescidos das vantagens pecuniárias previstas em lei, desde que cumpridos os requisitos. A jornada é de seis horas diárias corridas ou oito horas com intervalo de duas horas, conforme as atribuições do cargo e o art. 11 da LC estadual nº 205/2024.
Reserva de vagas prevista no edital: 5% para pessoas com deficiência, 25% para pessoas negras, 3% para pessoas indígenas, 2% para quilombolas, 1% para integrantes de comunidades tradicionais e 2% para pessoas trans. Os percentuais incidem por cargo/especialidade, com arredondamento conforme a Resolução nº 150/2025 do Conselho Superior. No quadro imediato, a reserva se materializa no cargo de Técnico, com 2 das 9 vagas destinadas a candidatos negros.
Inscrições
As inscrições ficam abertas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas, das 10h de 28 de setembro de 2026 às 23h59 de 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília).
- Taxa: R$ 103,00 (nível médio) e R$ 123,00 (nível superior)
- Pagamento: por boleto bancário, com data limite em 16 de novembro de 2026; o boleto pode ser gerado até as 22h desse mesmo dia
- Confirmação: a partir de 5 de outubro de 2026, o candidato pode conferir no site da banca se os dados e o pagamento foram registrados
- Foto: é obrigatório o envio de fotografia individual recente por upload, no ato da inscrição
- Nome social: a solicitação deve ser enviada durante o período de inscrições, pelo próprio link do concurso
Isenção da taxa
Os pedidos são feitos apenas entre 28 e 29 de setembro de 2026, também pelo site da FCC. Têm direito inscritos no CadÚnico de família de baixa renda (além de transplantados e doadores nas condições da Lei Estadual nº 11.501/2019), doadoras de leite materno, doadores de medula óssea, doadores de sangue na rede pública ou conveniada ao SUS na Paraíba, jurados do Tribunal do Júri no estado, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Paraíba e doadores de plasma convalescentes da covid-19 no estado — cada grupo com documentação própria exigida no edital.
O resultado da análise dos pedidos sai em 7 de outubro de 2026, e a lista final, após recursos, em 15 de outubro de 2026.
Provas e locais
As provas objetivas e a discursiva serão aplicadas na cidade de João Pessoa/PB, com previsão para 28 de fevereiro de 2027:
- Manhã: cargo de nível médio
- Tarde: cargos de nível superior
A convocação, com horários e locais, está prevista para 11 de dezembro de 2026, por edital específico e envio do cartão informativo. Caso o número de inscritos supere a oferta de lugares adequados, a FCC pode alocar candidatos em cidades próximas.
Estrutura das provas
| Prova | Questões | Peso | Caráter |
|---|---|---|---|
| Objetiva – Conhecimentos Gerais | 20 | 1 | Eliminatório e classificatório |
| Objetiva – Conhecimentos Específicos | 40 | 2 | Eliminatório e classificatório |
| Discursiva – Redação (só Analista) | 1 | 1 | Eliminatório e classificatório |
São 60 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. A duração é de 3 horas para o cargo de Técnico e 4 horas para os cargos de Analista, que fazem a redação no mesmo período das objetivas.
Critérios de habilitação: a nota das objetivas é a média ponderada de Conhecimentos Gerais (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2), na escala de 0 a 10, com nota mínima 6,00. A redação é avaliada de 0 a 10, exige nota mínima 6,00 e deve ter de 20 a 30 linhas, em texto dissertativo-argumentativo sobre tema de interesse geral.
A redação só é corrigida para os candidatos habilitados e mais bem classificados nas objetivas, dentro de limites por especialidade — por exemplo, 100 candidatos da ampla concorrência em Assistente Jurídico e 25 nas demais especialidades de Analista, considerados os empates na última posição.
Gabaritos e resultados
O cronograma previsto no Anexo III do edital estabelece as seguintes datas:
- Gabarito e questões das objetivas: 1º de março de 2027, a partir das 17h, no site da FCC
- Recursos contra gabarito e questões: 2 e 3 de março de 2027
- Resultado das provas objetivas e discursiva: 28 de abril de 2027
- Vista das folhas de resposta: 29 e 30 de abril de 2027
- Resultado definitivo e convocação para heteroidentificação e avaliação biopsicossocial: 9 de junho de 2027
- Avaliação biopsicossocial: 17 e 18 de junho de 2027
- Comissão de heteroidentificação: 19 a 23 de junho de 2027
- Resultado final: 18 de agosto de 2027
A classificação final soma a nota das objetivas à da redação, no caso dos Analistas, e considera apenas as objetivas para o cargo de Técnico. O cronograma está sujeito a alteração, conforme ressalva do próprio edital.
Cronologia
- 17/06/2026 — Publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB a contratação da Fundação Carlos Chagas
- 18/09/2026 — Publicado o Edital nº 01/2026, de abertura de inscrições
- 21 e 22/09/2026 — Prazo para impugnação do edital
- 28/09/2026 — Abertura das inscrições
- 28 e 29/09/2026 — Prazo para pedidos de isenção da taxa
- 13/11/2026 — Encerramento das inscrições
- 16/11/2026 — Data limite para pagamento da taxa
- 11/12/2026 — Convocação para as provas e envio do cartão informativo
- 28/02/2027 — Aplicação das provas objetivas e discursiva
- 18/08/2027 — Resultado final previsto
Últimas notícias
Edital publicado com 20 vagas — 18/09/2026
A DPE-PB publicou o Edital nº 01/2026 no Diário Oficial Eletrônico da instituição, abrindo o primeiro concurso para servidores efetivos de sua história. São 20 vagas imediatas e cadastro de reserva, com inscrições entre 28 de setembro e 13 de novembro de 2026 e provas marcadas para 28 de fevereiro de 2027.
Fundação Carlos Chagas definida como organizadora — 17/06/2026
O Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB publicou a contratação da FCC para organizar o concurso, com responsabilidade sobre planejamento, organização e execução de todas as etapas.
Fontes oficiais
- Edital nº 01/2026 no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB
- Site da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
- Comunicado oficial sobre a publicação do edital
- Comunicado oficial sobre a definição da banca
- Site da Fundação Carlos Chagas
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Perguntas frequentes
O concurso DPE PB tem cadastro de reserva?
Sim. Além das 20 vagas imediatas, o edital prevê formação de cadastro de reserva. Os aprovados nessa condição podem ser convocados durante a validade do concurso, que é de dois anos a contar da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária da Defensoria.
Existe vaga de nível superior sem exigência de curso específico?
Sim. A especialidade Analista da Defensoria – Sem Especialidade (código I09) aceita diploma de curso superior em qualquer área de formação, com uma vaga imediata. As demais especialidades de Analista exigem graduações específicas, e três delas pedem ainda registro no conselho de classe ou formação em Tecnologia da Informação.
A prova pode ser aplicada fora de João Pessoa?
O edital prevê aplicação na cidade de João Pessoa. Se o número de inscritos ultrapassar a oferta de locais adequados, a Fundação Carlos Chagas pode alocar candidatos em cidades próximas, sem assumir responsabilidade por transporte ou hospedagem. A confirmação de local e horário sai no edital de convocação, previsto para 11 de dezembro de 2026.
Quem faz a prova discursiva?
Apenas os candidatos aos cargos de Analista da Defensoria. A redação é aplicada no mesmo período das objetivas e só é corrigida para os habilitados mais bem classificados, dentro dos limites fixados por especialidade. Quem disputa o cargo de Técnico da Defensoria faz somente as provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
O que acontece se o candidato não atingir 6,00 na redação?
O candidato é considerado não habilitado e excluído do concurso. A mesma nota mínima de 6,00 vale para as provas objetivas, tanto na ampla concorrência quanto nas listas de vagas reservadas. Redações com menos de 8 linhas, fora do tema, em branco ou com marcas de identificação também recebem nota zero.