O concurso da Câmara Municipal de Torre de Pedra (SP) tem edital publicado com 1 vaga de Procurador Legislativo. As inscrições abrem em 22 de outubro de 2026 e vão até 23 de novembro.
O cargo exige formação em Direito, inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica. O salário-base é de R$ 5.015,07 para 20 horas semanais, e a contratação é pelo regime CLT.
A organização é da CONSCAM. A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026.
Situação: edital publicado; inscrições ainda não abertas.
Última movimentação: o Edital nº 001/2026 foi publicado em 15 de outubro de 2026.
Próximo passo: as inscrições abrem às 10h de 22 de outubro.
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Câmara Municipal de Torre de Pedra (SP) |
| Edital | nº 001/2026 |
| Banca | CONSCAM |
| Cargo | Procurador Legislativo |
| Vagas | 1, além das que surgirem na validade |
| Salário-base | R$ 5.015,07 |
| Jornada | 20 horas semanais |
| Regime | CLT |
| Inscrições | 22/10 a 23/11/2026 |
| Taxa | R$ 79,00 |
| Prova objetiva | 06/12/2026 |
| Homologação | 23/12/2026 (prevista) |
| Validade | 2 anos, prorrogável uma vez por igual período |
Comissão e banca
O concurso é organizado pela CONSCAM, responsável pelas inscrições, provas e resultados. As publicações saem no Diário Oficial do Município e nos sites da CONSCAM e da Câmara de Torre de Pedra.
A comissão de acompanhamento foi nomeada pela Portaria nº 02/2026. É presidida por José Barbosa Junior e tem como membros Elisangela Gomes Domingues Felipe e Sonia Maria da Silva Coelho.
Edital
O Edital nº 001/2026 foi publicado em 15 de outubro de 2026 e assinado pelo presidente da Câmara, Gerson Amaral Domingues. Ele abre 1 vaga de Procurador Legislativo, além das que surgirem ou forem criadas durante a validade. A contratação é pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O concurso tem duas etapas:
- prova objetiva, eliminatória e classificatória;
- avaliação de títulos, classificatória.
A reserva para pessoas com deficiência é de 5% das vagas que surgirem durante a validade.
Validade: 2 anos a partir da homologação, prorrogável uma vez por igual período.
Vagas, cargos e remuneração
| Cargo | Vagas | Salário-base (R$) | Jornada |
|---|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 1 | 5.015,07 | 20h |
O salário tem como base o mês de setembro de 2026.
Requisitos: bacharelado em Direito, inscrição ativa na OAB e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.
O Procurador Legislativo emite pareceres jurídicos sobre projetos de lei, decretos e atos administrativos, atua em processos administrativos e acompanha as ações judiciais que envolvem a Câmara.
Inscrições
Status: abertura em 22 de outubro de 2026.
As inscrições vão das 10h de 22 de outubro às 16h de 23 de novembro, nos sites da CONSCAM e da Câmara. A taxa é de R$ 79,00 e deve ser paga por boleto, em banco ou lotérica, até 23 de novembro. Não são aceitos PIX nem transferência. O edital não prevê isenção da taxa, e o valor só é devolvido se o concurso não acontecer.
Candidatos com deficiência ou que precisem de atendimento especial enviam o laudo e o Anexo III por SEDEX à CONSCAM, durante o período de inscrições.
Provas e locais
A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026. Os portões fecham às 9h, e a prova dura 3 horas. Data, horário e local serão confirmados no edital de convocação, previsto para 27 de novembro.
No dia, é preciso apresentar documento de identidade original e físico. O edital não aceita documentos digitais, cópias nem boletim de ocorrência.
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Matemática | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 15 |
| Total | 30 |
São 30 questões com cinco alternativas, e a nota vai de 0 a 100. Para ser aprovado, é preciso fazer pelo menos 50 pontos.
Os títulos são entregues no mesmo dia da prova objetiva, da abertura dos portões até o fim da prova. É preciso levar o formulário do Anexo V preenchido e cópias autenticadas ou com autenticação eletrônica. A pontuação vai até 10 pontos: doutorado (5), mestrado (3) e especialização (2), com um título de cada grau.
Gabaritos e resultados
| Etapa prevista | Data |
|---|---|
| Lista de inscritos e convocação para a prova | 27/11/2026 |
| Recursos contra a lista de inscritos | 30/11 a 02/12/2026 |
| Gabarito preliminar | 07/12/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 08 a 10/12/2026 |
| Notas da prova objetiva e dos títulos | 16/12/2026 |
| Recursos contra as notas | 17, 18 e 21/12/2026 |
| Resultado final e homologação | 23/12/2026 |
Em caso de empate, o primeiro critério é a maior idade.
Cronologia
| Data | Fato |
|---|---|
| 15/10/2026 | Publicação do Edital nº 001/2026 |
| 22/10/2026 | Abertura das inscrições, às 10h |
| 23/11/2026 | Encerramento das inscrições, às 16h, e prazo final de pagamento |
| 27/11/2026 | Convocação para a prova (prevista) |
| 06/12/2026 | Prova objetiva e entrega de títulos |
| 07/12/2026 | Gabarito preliminar (previsto) |
| 16/12/2026 | Notas da objetiva e dos títulos (previstas) |
| 23/12/2026 | Resultado final e homologação (previstos) |
Fontes oficiais
- Site da CONSCAM: Edital nº 001/2026, inscrições e publicações.
- Site oficial da Câmara Municipal de Torre de Pedra: edital e atos do concurso.
O Aprova tem curso preparatório para o concurso da Câmara Municipal de Torre de Pedra, com conteúdo específico para Procurador Legislativo. Aproveite o tempo até a abertura das inscrições para começar a estudar.
Perguntas frequentes
O Procurador da Câmara de Torre de Pedra terá estabilidade?
A contratação será pelo regime CLT, e não pelo estatutário. O empregado público concursado tem regras próprias de desligamento, diferentes da estabilidade do servidor estatutário.
Recém-formado em Direito pode concorrer?
Não. Além do bacharelado e da inscrição ativa na OAB, o edital exige três anos de atividade jurídica.
Quando entregar os títulos?
No dia da prova objetiva, 6 de dezembro, da abertura dos portões até o fim da prova. É preciso levar o formulário do Anexo V e cópias autenticadas. Valem doutorado, mestrado e especialização, até o máximo de 10 pontos.
O concurso tem isenção da taxa?
Não. O edital não prevê isenção, e todos os candidatos pagam a taxa de R$ 79,00 por boleto, até 23 de novembro.