Curso para concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2022 Juiz: Direito - Substituto - Conhecimentos Básicos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: Tópicos específicos municipais. Lei 8.935/1994. Lei 10.931/2004. Lei 12.764/2012. “Lei da Usura” (Decreto 22.626/1933). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei 9.514/1997). 26 Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/2004). 27 Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Serp (Lei 14.382/2022). Regularização Fundiária Rural e Urbana (Lei 13.465/2017). Entendimento jurisprudencial pacificado e verbetes de Súmulas dos Tribunais Superiores. Recursos Repetitivos julgados. Recursos. Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT. Regimento Interno do STF e STJ. Juizados especiais da Fazenda Pública estadual. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial. Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações que afetam a Fazenda Pública (em especial, Decreto 20.910/1932 e Decreto-Lei 4.597/1942); assistência judiciária (Lei 1.060/1950 e suas alterações); execução fiscal (Lei 6.830/1980 e suas alterações); divórcio, separação e união estável (Lei 6.515/1977 e suas alterações e Lei 9.278/1996); informatização do processo judicial (Lei 11.419/2006); medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei 8.437/1992 e suas alterações e Lei 9.494/1997 e suas alterações); edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei 11.417/2006); mediação e autocomposição de conflitos (Lei 13.140/2015). Entendimento jurisprudencial pacificado e verbetes de Súmulas dos Tribunais Superiores. A conciliação no superendividamento. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução ANATEL 632/2014). Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021). Normas Locais. Crimes relacionados à Proteção dos Deficientes Físicos (Lei 7.853/1989). Lei 12.694/2012. Crimes Falimentares (Lei 11.101/2005). Decreto 1.973/1996 (Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. Lei 14.322/2022). Inovações e alterações legislativas. Lei 9.459/1997. Lei 14.344/2022. Crimes relativos ao mau uso de agrotóxicos (Lei 7.802/1989 e suas alterações). Crimes do Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973 e suas alterações). Princípios de Bangalore. Decreto 4.316/2022 (CEDAW). Decreto 9.847/2017. Aspectos processuais penais constantes das Leis de Direito Processual Penal. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Neoconstitucionalismo. Lei Complementar 840/2011 (regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais). Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal (Lei Complementar 769/2008). Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. ATENDEMOS APENAS OS TEMAS DESCRITOS EM CADA DISCIPLINA.