Disciplina:Legislação

ECA - Da adoção

ECA - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

ECA - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

ECA - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

ECA - Da Família Natural e da Família Substitutiva

ECA - Da Guarda, da tutela

ECA - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção

ECA - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente?

ECA - Da Justiça da Infância e da Juventude

ECA - Da prática de atos infracionais, direitos individuais e garantias processuais

ECA - Da Prevenção

ECA - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

ECA - Das Disposições Preliminares

ECA - Das infrações administrativas

ECA - Das Medidas de Proteção

ECA - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

ECA - Das Medidas Sócio-Educativas

ECA - Disposições Finais e Transitórias

ECA - Do conselho tutelar

ECA - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

ECA - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

ECA - Do Ministério Público e do advogado

ECA - Dos Crimes (Parte I)

ECA - Dos Crimes (Parte II)

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Vida e à Saúde

ECA - Dos recursos

ECA - Parte Especial - Da Política de Atendimento

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acesso à Justiça

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário e Direito à Vida

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Ciência e Tecnologia

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes I (art. 2 e 3)

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes II

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Crimes e Infrações Administrativas

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à moradia, trabalho e assistência social

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à participação na Vida Pública e Política

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à previdência social

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Saúde

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito ao Transporte e à mobilidade

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Finais e Transitórias

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Gerais

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Habilitação e Reabilitação

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Igualdade e não discriminação

Implicações da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código Penal

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 1º ao 7º)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 29 ao 45)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 46 ao 68)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 69 ao 92)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 8º ao 28)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 93 ao 108)

Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte I

Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte II

Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte III

Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte IV

Lei 13709/2018 LGPD - Autoridade Nacional e Conselho Nacional de Proteção de Dados

Lei 13709/2018 LGPD - Introdução a Lei Geral de Proteção de Dados

Lei 13709/2018 LGPD - Segurança, Fiscalização e Sanções

Lei 13709/2018 LGPD - Titular de Dados e Legitimados

Lei 13709/2018 LGPD - Tratamento de Dados

Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45

Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39

Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º

Lei 13869/2019 - Introdução

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - A responsabilidade do Poder Público

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - categorias de deficiências

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à educação

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à saúde

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Edificações

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Formação profissional e do trabalho

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Recursos humanos

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Reservas de cargos e empregos públicos

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Aspectos Gerais, fundamentos e competências

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Atos Processuais e prazos

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Audiência de Instrução e Cumprimento de Sentença

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Execução Aspectos Gerais

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Princípios basilares

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Procedimentos (pedido inicial, citação, audiência de conciliação)

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Recursos Aspectos Gerais

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Resposta Do Réu - Contestação - Reconvenção - Embargos à Execução

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Sujeitos na relação processual

Lei 9099/95 - Criminal - Competência e Atos Processuais

Lei 9099/95 - Criminal - Disposições Gerais

Lei 9099/95 - Criminal - Execução e Despesas Processuais e Disposições Finais

Lei 9099/95 - Criminal - Fase Preliminar

Lei 9099/95 - Criminal - Procedimento Sumaríssimo

Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei 11.419/2006

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Histórico

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Preceitos