Disciplina:Direito Financeiro (Analista: Jurídica)

Acompanhamento da execução

Conceito de Orçamento Público

Conceitos e abrangência do controle na área pública

Controle de suprimentos de fundos. Conformidade diária. Atualização do rol de responsáveis

Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Contabilização de contratos

Controles na Administração Pública

Crédito público - Conceito e classificação; Natureza jurídica; Controle, fiscalização e prestação de contas

Da tributação e do orçamento: Das Finanças Públicas

Da tributação e do orçamento: Do Orçamento

Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional.

Déficit orçamentário e dívida pública

Direito financeiro - Conceito e objeto.

Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.

Finanças Públicas: Objetivos, metas, abrangência e definição.

Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade.

Julgamento das contas pelos Tribunais de Contas

Lei 4320/1964 - Considerações gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público

Orçamento Fiscal e de Seguridade Social

Orçamento Público no Brasil

Programação e controle de recursos orçamentários e financeiros

Receita pública: conceito, categorias, fonte, estágios

Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017)

Tribunais de Contas: funções e formas de atuação