Assistência ao Egresso (art. 25 ao 27)
00:07:15
Assistência Educacional (art. 17 ao 21-A)
00:09:10
Assistência Social e Religiosa (art. 22 ao 24)
00:04:21
Assitência à Saúde e Assistência Jurídica (art. 14 ao 16)
00:17:38
Assitência material (art. 10 ao 13)
00:06:53
Da Classificação Do Condenado (art. 5 ao 9-A)
00:25:04
Da Disciplina e Faltas Disciplinares (art. 44 ao 52)
00:51:11
Da Execução das Medidas de Segurança - (art. 171 ao 179)
00:22:02
Da Pena de Multa (art. 164 ao 170)
00:15:29
Da Suspensão Condicional (art. 156 ao 163)
00:26:30
Das Penas Privativas de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica (art. 146-A ao 146-D)
00:05:42
Das Penas Privativas de Liberdade - Da Remição (art. 126 ao 130)
00:12:28
Das Penas Privativas de Liberdade - Das Autorizações de Saída (art. 120 ao 125)
00:16:41
Das Penas Privativas de Liberdade - Do Livramento Condicional (art. 131 ao 146)
00:34:58
Das Penas Privativas de Liberdade - Dos Regimes (art. 105 ao 119)
00:52:21
Das Penas Restritivas de Direitos (art. 147 ao 155)
00:35:36
Das Sanções e Das Recompensas (art. 53 ao 60)
00:18:56
Dec 6877/2008 - Regulamenta a Lei 11671/2008
00:14:01
Dec 7626/2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
00:13:43
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (art. 1 ao 4)
00:27:47
Do Procedimento Judicial e Das Disposições Transitórias (art. 194 ao 204)
00:12:18
Do Trabalho (art. 28 ao 37)
00:25:54
Dos Deveres e Dos Direitos (art. 38 ao 43)
00:15:08
Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)
00:42:25
Dos Incidentes de Execução (art. 180 ao 193)
00:17:39
Dos Órgãos da Execução Penal - Da Defensoria Pública (art. 81-A e 81-B)
00:10:00
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 61 ao 64)
00:10:06
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Penitenciário (art. 69 e 70)
00:05:07
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Juízo da Execução (art. 65 e 66)
00:10:39
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Ministério Público (art. 67 e 68)
00:07:23
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Patronato e do Conselho da Comunidade (art. 78 ao 81)
00:06:36
Dos Órgãos da Execução Penal - Dos Departamentos Penitenciários (art. 71 ao 77)
00:18:46
Lei 11671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais
00:13:27
Portaria Interministerial - MJ/SPM 210/2014
01:01:32
Portaria MS/MJ 1/2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
00:15:07
Resolução 1/2014 - Atenção em Saúde Mental
00:07:27
Resolução 3/2009 - Diretrizes de Educação
00:10:17
Resolução 4/2014 - Assistência à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
00:07:42
Resolução 5/2014 - Procedimentos para revista pessoal
00:11:08
Resolução 8/2009 - Assistência Religiosa
00:18:39
Resolução 9/2009 - Proporção mínima entre o contingente de Agentes Penitenciários e Profissionais da Equipe Técnica
00:05:29
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