Administração Pública (Art. 111 a 116).
00:38:41
Capítulo III Do Poder Executivo
00:12:32
Constituição de SP - Do Poder Judiciário - Seção III -Do Tribunal de Justiça (art 73 ao 77)
00:20:02
Constituição de SP - Segurança Pública - Disposições Gerais (art 139)
00:06:10
Decreto 58052/2012 SP - Da Divulgação de Documentos, Dados e Informações
00:06:14
Decreto 58052/2012 SP - Das Responsabilidades
00:07:54
Decreto 58052/2012 SP - Das Restrições de Acesso a Documentos, Dados e Informações
00:18:56
Decreto 58052/2012 SP - Disposições Finais e Disposições Transitórias
00:05:15
Decreto 58052/2012 SP - Disposições Gerais
00:09:31
Decreto 58052/2012 SP - Do Acesso a Documentos, Dados e Informações
00:21:39
Do Poder Judiciário - SEÇÃO I - Disposições Gerais
00:31:14
Do Poder Judiciário - SEÇÃO II - Da Competência do Tribunal de Justiça.
00:10:27
Do Poder Judiciário - SEÇÃO IX - Dos Juizados Especiais e dos Juizados de Pequenas Causas
00:06:02
Do Poder Judiciário - SEÇÃO VI - Dos Tribunais do Júri
00:05:27
Do Poder Judiciário - SEÇÃO VII - Das Turmas de Recursos
00:03:29
Do Poder Judiciário - SEÇÃO VIII - Dos Juízes de Direito
00:05:07
Do Poder Judiciário - SEÇÃO X - Da Justiça de Paz
00:03:36
Do Poder Judiciário - SEÇÃO XI - Da Declaração de Inconstitucionalidade e da Ação Direta de Inconstitucionalidade
00:10:17
Justiça Militar Art 79 até 82
00:23:34
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - I
00:10:56
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - II
00:06:01
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - III
00:15:25
Seção I Do Governador e Vice-Governador do Estado - (Art. 36 até 46)
00:08:06
Seção II Das Atribuições do Governador - Art.47
00:06:22
Servidores Públicos Civis (Art. 124 a 137)
00:27:29
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