Disciplina:Direito Tributário e Financeiro

A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF n.º 01, de 06.04.2001)

Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança

Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.

Arcabouço legal básico: o Controle Interno e a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 4.320/64 e o Decreto-Lei nº 200/67

Competência Tributária. Competência Residual da União

Conceito, tipos e formas de controle

Conceitos básicos do Controle Interno

Contribuições de Melhoria

Contribuições Especiais: sociais, interventivas e corporativas. Iluminação Pública

Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

Controle Interno segundo o Conselho Federal de Contabilidade

Controle Interno, Auditoria Interna, Auditoria Externa e Governança Corporativa

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito público - Conceito e classificação; Natureza jurídica; Controle, fiscalização e prestação de contas

Direito financeiro - Conceito e objeto.

Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.

Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais

Distribuição de receitas tributárias.

Embargos à execução fiscal. Exceção de Pré-Executividade.

Empréstimos compulsórios

Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações

Estrutura e modelos do COSO para o controle interno

Governança Corporativa: aspectos gerais

Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Renda e Produtos Industrializados

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Impostos. Noções e Conceitos Gerais

Imunidades Tributárias

Isenções e outros Benefícios Fiscais

LC 173/2020 - Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

Legislação Tributária. Tratados. Convênios

Lei 4.320/64 - Parte I

Lei 4.320/64 - Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III

Lei Sarbanes Oxley (Seção 404)

Medida Cautelar Fiscal. Recursos. Cód Trib Nacional Lei 5172/1966. Lei 6830/1980 Execuções Fiscais

Metodologia COSO e seus elementos de controle

Modelos de Controle Financeiro e Orçamentário: Noções Gerais

Modelos de Controle: interno e externo

Noções Introdutórias em Direito Tributário

Normas internacionais aplicadas ao Controle Interno

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001)

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: Segundo o Decreto nº 3.591/2000

O Sistema de Controle Interno segundo a Instrução Normativa

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções

Princípios aplicáveis ao processo tributário

Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros

Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária

Processo Judicial Tributário: Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

Receita pública

Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017)

Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição

Responsabilidade de terceiros: pessoal e solidária. Redirecionamento de Execução

Responsabilidade dos Sucessores

Responsabilidade tributária: substituição e transferência tributária

Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos

Sistemas de controle jurisdicional da administração pública

Taxas. Noções Gerais, espécies e diferenças para as tarifas.

Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.