Disciplina:Direito Penal Militar

Aplicação Da Lei Penal - Parte I - Arts. 1º/6º

Aplicação Da Lei Penal - Parte II - Arts. 7º/9º - Crimes Propriamente e Impropriamente Militares

Aplicação Da Lei Penal Militar Parte III - Arts. 10/28

Da Aplicação Das Penas Parte II - Arts. Arts. 69/83; Da Suspensão Condicional Da Pena - Arts. 84/88

Da Extinção Punibilidade Parte II - Art. 123/135; Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Crimes Contra a Segurança Externa Do País Arts. 136/138

Das Medidas de Segurança Parte II - Arts. 113/119; Da Ação Penal Arts. 120/122; Da Extinção Da Punibilidade Parte I - Art. 123

Das Penas Acessórias Parte II - Arts. 102/108; Efeitos Da Condenação - Art. 109; Medidas de Segurança Parte I - Arts. 110/112

Do Concurso de Agentes - Arts. 53/54; Das Penas Arts. 55/68; Da Aplicação Das Penas Parte I- Art. 69

Do Crime Parte I - Art. 29

Do Crime Parte II - Arts. 30/31

Do Crime Parte III - Arts. 32/35

Do Crime Parte IV - Arts. 36/41

Do Crime Parte V -Art. 42

Do Crime Parte Vi -Arts. 43/47

Do Livramento Condicional - Arts. 89/97; Das Penas Acessórias Parte I - Art. 98/101

Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte II - Arts. 152/159; 160/162 ; 163/165

Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte III - Arts. 166 ; 167/176; 177 ; 178/179

Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte IV - Arts. 180/182; Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar Parte I - Arts. 183/186 ; 187/194

Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Segurança Externa Do País Arts. 139/142; Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte I - Arts. 149/152