Disciplina:Direito Ambiental
Delegado: Polícia Civil
Concurso PC RO 2022
Profª. Anelize Pantaleão Puccini Caminha
63 aulas
Duração aproximada 24h
A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais
00:34:33
A legislação brasileira de unidades de conservação - Lei 9.985/2000 e regulamentos
00:33:49
A Proteção e a conservação da biodiversidade - Lei 11516/2007
00:18:58
Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)
00:21:13
Ação popular. Ação civil pública
00:17:07
Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
00:26:26
Conceito de Recursos Naturais e Meio Ambiente como Bens Ambientais
00:14:26
Decreto 99274/1990
00:32:45
Deveres Ambientais
00:24:46
Direito urbanístico. Política urbana.
00:32:37
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
00:24:36
Função Ambiental Pública e Privada
00:19:41
Função Social da Propriedade
00:25:41
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981
00:34:00
Instrumentos da política urbana.
00:24:48
Legislação Brasileira Florestal: Lei 11284/2006
00:29:14
Lei 10257/2001 (Estatuto das Cidades).
00:29:40
Lei 11445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
00:19:32
Lei 12305/2010 - Política Nacional Resíduos Sólidos: Planos de Resíduos, Responsabilidade, Resíduos Perigosos, Instrumentos Econômicos e Proibições
00:27:36
Lei 12305/2010 - Política Nacional Resíduos Sólidos: Conceito, quem é atingido, princípios, objetivos e diretrizes
00:32:54
Lei 12651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa - I
00:36:47
Lei 12651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa - II
00:49:24
Lei 12651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa - III
00:30:05
Lei 6766/1979 - Parcelamento do solo urbano; Regularização fundiária urbanística; Área de Preservação Permanente (APP) urbana
00:29:53
Lei 9433/1997 (instrumentos de gestão)
00:25:14
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)
00:20:58
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção
00:28:35
Meio Ambiente Natural, Artificial, Cultural e do Trabalho.
00:27:01
Normas constitucionais de política urbana: o plano diretor e a usucapião urbano constitucional.
00:25:07
Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade
00:19:58
Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos
00:25:24
Principais categorias e legislação - Meio Ambiente
00:30:10
Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador
00:30:23
Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais - Decreto nº 6514/2008
00:22:29
Proteção do Patrimônio Cultural - Desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural; Função social
00:19:37
Proteção do Patrimônio Cultural - Instrumentos; Competências; Tombamento; Registro
00:24:26
Proteção e conservação da biodiversidade
00:30:35
Recursos florestais
00:40:34
Recursos hídricos.
00:27:01
Resolução Conama 1/1986
00:12:15
Resolução Conama 237/1997
00:19:23
Resolução do CNRH 16/2001
00:29:59
Resolução do CONAMA 378
00:13:22
Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano
00:33:57
Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental
00:29:46
Significado de Gestão e de Concessão Florestal
00:20:49
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
00:32:09
Sistema Nacional do Meio Ambiente
00:14:24
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa
00:26:33
Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação civil pública
00:22:13
Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação popular
00:21:09
Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações possessórias.
00:17:15
Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações reais.
00:25:00
Tutela e responsabilidade civil do ambiente
00:27:34
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