Disciplina:Direito Processual Penal

Ação civil Ex delicto

Ação Penal Militar e seu Exercício (Art. 29 ao 33)

Aplicação da lei processual penal nem relação às pessoas

Aplicação da lei processual penal no espaço

Aplicação da lei processual penal no tempo

Atos processuais e atos judiciais

Conceito, finalidade e fontes do direito processual penal

Crime da Lei 13431/2017 - Escuta Protegida

Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10

Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23

Crimes Eleitorais - Parte I

Crimes Eleitorais - Parte II

D processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso

Da ação penal - Parte I Conceito, características, pressupostos, condições da ação etc.

Da ação penal - Parte II Ação Penal Pública - conceito, espécies, prazos, princípios etc.

Da ação penal - Parte III Ação penal Privada - conceito, espécies, prazos, princípios etc.

Da ação penal - Parte IV Ação penal em crimes contra a honra de Func Públicos, extinção da punibilidade etc.

Da Citação, Intimação e Notificação (Art. 277 ao 293) - I

Da Citação, Intimação e Notificação (Art. 277 ao 293) - II

Da Competência (Art. 85 ao 127) - I

Da Competência (Art. 85 ao 127) - II

Da Competência (Art. 85 ao 127) - III

Da competência - Parte I Conceito, jurisdição, princípios, competência absoluta e relativa etc.

Da competência - Parte II Regras de definição de competência - Competência de Jurisdição

Da competência - Parte III Regras de definição de competência - Competência por prerrogativa de foro

Da competência - Parte IV Regras de definição de competência - Competência territorial, conexão, continência etc.

Da Denúncia (Art. 77 ao 81)

Da Execução (Art. 588 ao 674) - I

Da Execução (Art. 588 ao 674) - II

Da Execução (Art. 588 ao 674) - III

Da execução das medidas de segurança

Da graça, do indulto e da anistia

Da Justiça Militar em Tempo de Guerra (Art. 675 ao 710) - I

Da Justiça Militar em Tempo de Guerra (Art. 675 ao 710) - II

Da Polícia Judiciária Militar (Art. 7º e 8º)

Da prisão e da liberdade provisória - Conceito, modalidade, pressupostos, mandado de prisão etc.

Da prisão e da liberdade provisória - Liberdade Provisória

Da prisão e da liberdade provisória - Medidas Cautelares alternativas à Prisão

Da prisão e da liberdade provisória - Prisão em Flagrante

Da prisão e da liberdade provisória - Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar

Da prisão e da liberdade provisória - Prisão Temporária

Da reabilitação

Da sentença - parte II

Da sentença - sentença absolutória, condenatória, efeitos civis da sentença penal - parte I

Das citações e intimações - Parte I - Citação Real

Das citações e intimações - Parte II - Citação Ficta

Das citações e intimações - Parte III - Intimação e Notificação

Das Disposições Finais e Transitórias (Art. 711 ao 718)

Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (Art. 170 ao 219) - I

Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (Art. 170 ao 219) - II

Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (Art. 170 ao 219) - III

Das Medidas que Recaem sobre as Pessoas (Art. 220 ao 276) - I

Das Medidas que Recaem sobre as Pessoas (Art. 220 ao 276) - II

Das Medidas que Recaem sobre as Pessoas (Art. 220 ao 276) - III

Das Nulidades (Art. 499 ao 509)

Das questões e processos incidentes - conflito de jurisdição

Das questões e processos incidentes - da insanidade mental do acusado

Das questões e processos incidentes - das incompatibilidades e impedimentos

Das questões e processos incidentes - do incidente de falsidade

Das questões e processos incidentes - exceções

Das questões e processos incidentes - medidas assecuratórias

Das questões e processos incidentes - questões prejudiciais

Das questões e processos incidentes - restituição das coisas apreendidas

Disposições Gerais

Disposições preliminares do Código de Processo Penal

Do Foro Militar (Art. 82 ao 84)

Do Inquérito policial - Conclusão do Inquérito Policial, Arquivamento, Termo Circunstanciado, Indiciamento etc.

Do Inquérito policial - Histórico, conceito, características, formas de instauração etc.

Do Inquérito policial - Prazos, deveres do delegado etc.

Do Inquérito policial - Procedimento do Inquérito Policial

Do Juiz e seus Auxiliares (Art. 36 ao 53)

Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos

Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial

Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria

Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Do Processo Penal Militar (Art. 34 ao 35)

Do processo sumário

Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - I

Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - II

Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - III

Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - IV

Dos Incidentes (Art. 128 ao 169) - I

Dos Incidentes (Art. 128 ao 169) - II

Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - I

Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - II

Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - III

Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - IV

Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - V

Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - VI

Dos Recursos na Justiça Militar (Art. 510 ao 587) - I

Dos Recursos na Justiça Militar (Art. 510 ao 587) - II

Dos Recursos na Justiça Militar (Art. 510 ao 587) - III

Dos sujeitos processuais - Do acusado e defensor

Dos sujeitos processuais - Do Juiz

Dos sujeitos processuais - Do Ministério Público

Dos sujeitos processuais - Dos Assistentes

Dos sujeitos processuais - Dos Auxiliares da Justiça

Elementos identificadores da relação processual

Execução - disposições gerais

Execução - livramento condicional

Execução - penas acessórias

Execução - penas pecuniárias

Execução - penas privativas de liberdade

Execução - suspensão condicional da pena

Formas do procedimento

Inquérito Policial Militar (Art. 9º ao 28) - I

Inquérito Policial Militar (Art. 9º ao 28) - II

Instrução criminal

Jurisdição e Competência

LC 105/2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Lei 11101/2005 - Disposições penais da Lei de Falências

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4

Lei 11671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais

Lei 12037/2009 - Identificação Criminal - Parte I

Lei 12037/2009 - Identificação Criminal - Parte II

Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte I

Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte II

Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte III

Lei 13344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)

Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39

Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º

Lei 13869/2019 - Introdução

Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte I

Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte II

Lei 8176/1991 - Crimes conta a Ordem Econômica

Lei 9503/1997 CTB - Dos Crimes de Trânsito

Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. (Art. 1º ao 6º)

Lei nº 13.260/2016 (Crimes de Terrorismo) (arts. 1 a 10);

Lei nº 13.260/2016 (Crimes de Terrorismo) (arts. 11 a 20).

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 1 a 8

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 33 a 51

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 58 a 73

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 62 a 78

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 9 a 32

Partes do Processo (Art. 54 ao 76) - I

Partes do Processo (Art. 54 ao 76) - II

Prazos

Pretensão punitiva

Princípios gerais e informadores do processo

Procedimento relativo aos aprocessos da competência do Tribunal do Juri

Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri - II

Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri - III

Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri - IV

Procedimentos

Processo penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte I

Processo penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte II

Processo penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte III

Processo Penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte IV

Processo, procedimento e relação jurídica processual

Prova - Da acareação

Prova - Da busca e da apreensão

Prova - Da confissão

Prova - Das testemunhas

Prova - Do exame do corpo de delito e das perícias em geral

Prova - Do interrogatório do acusado

Prova - Do ofendido

Prova - Do reconhecimento de pessoas e coisas

Prova - Dos documentos

Prova - Dos indícios

Prova - provas ilícitas, ônus da prova e valoração da prova

Prova - Teoria Geral da Prova - classificação da prova, meios de prova

Recursos - Apelação

Recursos - carta testemunhável

Recursos - Disposições Gerais

Recursos - Embargos

Recursos - habeas corpus

Recursos - Nulidades

Recursos - Recurso em sentido estrito

Recursos - recurso extraordinário

Recursos - Revisão

Relações Internacionais com autoridade estrangeira - cartas rogatórias

Relações Internacionais com autoridade estrangeira - disposições gerais

Relações Internacionais com autoridade estrangeira - homologação das sentenças estrangeiras

Sistemas processuais penais - Sistema acusatório; Sistema inquisitivo; Sistema misto

Tipos de processo penal