Disciplina:Direito Tributário
Advogado
Concurso Itaipu Binacional 2023
Profº. Fernando Munhoz Machado Prigol
51 aulas
Duração aproximada 19h
A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei 13874/2019).
00:11:04
Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança
00:35:13
Ação Cautelar Fiscal
00:19:52
Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
00:38:02
Administração Tributária e Fiscalização
00:25:10
Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências
00:21:51
Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967
00:19:00
Crédito e Lançamento Tributário.
00:20:25
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:23:49
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10
00:55:24
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23
00:14:27
Da Repartição das Receitas Tributárias
00:20:49
Descaminho (Código Penal, art. 334)
00:17:28
Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)
00:15:38
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:27:51
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
00:14:57
Embargos à execução fiscal. Exceção de Pré-Executividade.
00:34:13
Empréstimos compulsórios
00:15:11
Execução Fiscal
00:19:12
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:18:13
Impostos Estaduais: ICMS
00:15:51
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:27:53
Impostos Federais: Importação e Exportação
00:18:06
Impostos Federais: IOF, ITR e outros
00:21:32
Impostos Federais: Produtos Industrializados
00:16:08
Impostos Federais: Renda
00:20:29
Impostos Municipais: IPTU
00:20:03
Impostos Municipais: ISSQN
00:20:18
Impostos Municipais: ITBI
00:16:10
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:21:19
ISSQN - Lei complementar 116/2003 - aspectos gerais
00:36:29
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte I
00:27:35
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte II
00:33:56
Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência
00:27:09
Medida Cautelar Fiscal. Recursos. Cód Trib Nacional Lei 5172/1966. Lei 6830/1980 Execuções Fiscais
00:35:36
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:28:28
Prescrição e Decadência
00:18:18
Princípios aplicáveis ao processo tributário
00:35:32
Processo Judicial Tributário: Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
00:32:00
Representação Fiscal para fins Penais
00:23:43
Resolução CGSN 140/2018 e alterações posteriores
00:19:48
Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões
00:23:57
Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações
00:16:04
Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
00:13:57
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:18:51
Simples Nacional
00:29:58
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações
00:28:26
Sonegação de Contribuição Previdenciária (Código Penal, art. 337-A)
00:16:28
Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)
00:26:31
Tributação no regime falimentar
00:17:30
Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)
00:29:16
por apenas
R$ 49,90
por apenas
R$ 249,90
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