Disciplina:Direito Internacional Público e Privado

A condição jurídica do estrangeiro (migração, refúgio e asilo, vistos e princípios da nova lei de migrações)

A nacionalidade brasileira

A nacionalidade e o Direito Internacional Privado - aquisição, mudança, perda de nacionalidade e conflitos de nacionalidade

Atribuições do Departamento da Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais

Cartas rogatórias

Conflito de leis no espaço - regras de conexão

Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças

Convenção de Nova Iorque sobre a cobrança de alimentos

Direito Internacional Público - conceito, monismo, dualismo, fontes, princípios, fundamento

Elementos do estado - território (espaço aéreo e território marítimo)

Homologação de sentenças estrangeiras

Interpretação e aplicação do direito estrangeiro e exceções à aplicação

O Direito Internacional Privado - a denominação, objeto e fontes

Pessoa jurídica. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Tratados multilaterais.

População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.

Processo internacional - competência e litispendência

Reenvio

Responsabilidade internacional

Saída compulsória do estrangeiro (expulsão, deportação, repatriação e extradição)

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca.

Tratados internacionais - conceito, validade, efeitos, incorporação, ratificação, promulgação, registro e publicidade

Valor hierárquico dos tratados internacionais no Brasil

Vigência. Eficácia. Interpretação dos Tratados Internacionais