Disciplina:Direito Constitucional e Direitos Humanos

Classificação constitucional dos direitos humanos

Conceito: Direitos Humanos x Direitos Fundamentais x Garantias Fundamentais

Da Administração Pública

Da Administração Pública: Estruturas básicas (Órgãos e Princípios)

Da Administração Pública: Estruturas básicas (Entidades)

Dignidade da pessoa humana

Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)

Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)

Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais

Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)

Direitos Humanos e acesso à justiça. O dever dos estados

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)

Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos

Estado Federal

Evolução histórica dos Direitos Humanos. Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro

Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos

Introdução ao sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos

Municípios

Ordem social (Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso)

Organização do Estado Brasileiro

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 1 a 8

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 33 a 51

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 58 a 73

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 62 a 78

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 9 a 32

Princípios constitucionais (Art 1 à 2)

Princípios constitucionais (Art 3 à 4)

Repartição de competências

Servidores públicos (Aposentadoria e estabilidade)

Servidores públicos (Direitos e garantias)

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Histórico

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Preceitos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 - Art. 28 a 53

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Art. 1 a 15

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Art. 16 a 31

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 - Art. 1 a 27

Sistema Regional (Interamericano) de Proteção dos Direitos Humanos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem