Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) é uma entidade da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, vinculada ao Poder Executivo estadual. Sua principal missão é planejar, coordenar e executar a política estadual de atendimento socioeducativo, destinada a adolescentes e jovens aos quais se atribua a prática de ato infracional, garantindo a execução das medidas socioeducativas de meio aberto, semiliberdade e internação, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Atribuições e Atuação Institucional

A atuação da instituição é pautada na garantia dos direitos fundamentais dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, promovendo ações pedagógicas, de assistência social, saúde, esporte, cultura e capacitação profissional. A intenção da FUNDASE/RN é proporcionar condições reais para a reintegração social e familiar desses adolescentes, atuando de maneira interdisciplinar para reduzir a reincidência de atos infracionais no estado.

Estrutura Operacional e Abrangência Regional

A FUNDASE/RN possui abrangência em todo o território potiguar. Suas unidades operacionais e centros de atendimento socioeducativo (CASE) estão distribuídos por municípios polo do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. A estrutura administrativa e técnica da instituição se divide em unidades de internação provisória, internação estrita, semiliberdade e recepção, exigindo a atuação contínua de um corpo multiprofissional qualificado.

Carreiras e Quadro de Pessoal

As carreiras da FUNDASE/RN abrem oportunidades para profissionais de diferentes áreas do conhecimento e níveis de escolaridade:

• Agente Socioeducativo: Cargo de nível médio focado no acompanhamento, na segurança interna, na fiscalização e no suporte direto às rotinas diárias das unidades operacionais.
• Técnico de Nível Superior: Inclui áreas como Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Direito, responsáveis pelos relatórios técnicos, acompanhamento terapêutico, apoio jurídico e elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada adolescente.
• Suporte Administrativo: Composto por funções técnicas e operacionais voltadas à gestão de recursos humanos, logística, finanças e administração geral da fundação.

Importância da Atuação Profissional

Ingressar na FUNDASE/RN proporciona estabilidade funcional sob o regime estatutário, além da oportunidade de desempenhar um papel ativo na reestruturação social do estado. O trabalho exige alto nível de ética, compromisso com a promoção dos direitos humanos e capacidade de mediação de conflitos.