Curso para concurso Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul 2021 Defensor: Público - Substituto - Conhecimentos Básicos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: Regimento Interno do TJ/MS, do STJ e STF. Registro civil de indígenas e demais tópicos relacionados a indígenas. Resolução conjunta CNJ/CNMP 03, de 19/04/2012. Registros Públicos. Juízo Arbitral e a Lei 9.307/96. Das Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo. Do Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Do Estatuto do Índio - Das Normas Penais (Lei 6.001/1973). Regime Jurídico do Defensor e da Defensora Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Regime de responsabilidade administrativa funcional do Defensor e da Defensora Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 111/2005). Lei 13.979/2020 e regime jurídico na pandemia. Política Nacional de Atenção Integral à Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Lei 13.465/2017. ADPF 347 MC. Ato Normativo 0009672-61.2020 - CNJ. Pandemia COVID-19 e Audiência de Custódia, HC 186.421/SC - STF. Resolução 357 de 26/11/2020 - CNJ. Investigação Criminal Defensiva e Defensoria Pública. Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A judicialização das políticas públicas de saúde. Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB). Decreto 2.181/1997. Decreto 5.440/2005. Contratos de plano e de seguro de saúde. Regulações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Superindividamento e direitos do superindividado. Direito do consumidor e serviços públicos concedidos. Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Defensoria Pública como “amicus curiae” e “custus vulnerabilis” na Infância e Juventude. Crianças indígenas e demais assuntos reladionados ao tópico. Leis Estaduais. Direitos da Mulher. Política judiciária de saúde e CNJ. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Temas de repercussão geral 06, 262, 289, 500, 793. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Temas de Recursos Repetitivos 84, 98, 106, 686. Defensoria Pública. ATENDEMOS APENAS OS TEMAS DESCRITOS EM CADA DISCIPLINA.